Entenda “Privatização”


A discussão política em torno da “privatização” da Telebras e eventualmente Petrobras, seria bem menos emotiva e acalorada se ambos os lados atentassem a um pequeno e simples fato.

Tomando a Telebras somente como exemplo, 83% das ações da Telebras pertencem ao setor privado, não ao governo. Ou seja a Telebras, do ponto de vista financeiro, já é privada.

Isto mesmo, 83% do aporte de recursos para construir a Telebras vieram inteiramente do setor privado.

Portanto, não dá para “privatizá-la” como muitos do governo estão querendo. Ela já é “privada”, tanto que 83% dos dividendos vão para o setor privado e não para o governo.

Ao longo dos anos, futuros usuários de telefones investiam entre 1.000 a 4.000 reais por plano de expansão, e em troca recebiam corretamente ações da Telebras, a preço de custo.

Curiosamente, temos um “Capitalismo” de Estado onde o Estado não tem capital e obriga o próprio consumidor a desembolsar os recursos para o investimento.

Este “Capitalismo” de Estado, significa que somente os 10% mais ricos deste país, podem comprar um telefone, e assim tornarem-se mais ricos ainda.

No Capitalismo Democrático, aquele que os administradores defendem, o consumidor não precisa ser ao mesmo tempo o capitalista.

Separar o capitalista do usuário é a única forma de pessoas pobres poderem ter um telefone, sem ter que aportar 4.000 reais para ter um simples telefone.

Do ponto de vista semântico e financeiro, não faz o menor sentido falar em “privatizar” o que já é 83% privado. Tanto é que o governo estará vendendo uma posição minoritária de somente 17% das ações existentes.

Estatal é o controle administrativo, porque conseguem com 17% tomar todas as decisões. Os 83%, apesar de sermos uma democracia de direito, capitalistas não tem direito a voto.

Por que toda esta celeuma sobre o preço justo destes últimos 17%? Por que ninguém questionou o preço justo das 83% de ações que foram vendidas ao longo dos anos?

Teria a proximidade das eleições algo a ver com esta tardia discussão de preço?

Obviamente, o governo quer vender as ações com enorme ágio, mas na realidade estão vendendo o sobrepreço do bloco de controle. Controle este imoral e que será nefasto para o futuro da telefonia.

Devido uma artimanha da nossa Lei das Sociedades, é possível retirar o direito de voto de até 2/3 dos acionistas de uma empresa.

Nossa lei, permite que um pequeno grupo de acionistas, detentor neste caso de somente 17% do capital, sejam empresários ou funcionários públicos, mandarem e desmandarem nas empresas como minoritários sem a aprovação dos acionistas majoritários.

Se constituírem holdings, como fez o governo no caso da Telebras e adicionarem empréstimos do BNDES, seria teoricamente possível controlar uma empresa tendo somente 5% das ações.

Algo parecido com o que aconteceu com a Vale do Rio Doce.

No caso da Telebras, os acionistas verdadeiramente majoritários do capital nem puderam votar sobre a “privatização”, nem a favor nem contra.

Adicionando o insulto à injúria, estes 83% são chamados por advogados, políticos e jornalistas de acionistas minoritários apesar de terem a maioria das ações da empresa.

Os que querem reestatizar as empresas “privatizadas”, precisam lembrar que esta reestatização só seria possível se compactuarem com a antidemocrática postura de negar o direito de voto aos acionistas majoritários. 

O que deveria estar sendo exigido neste processo de “privatização” é a concessão de direito de voto a todos os acionistas, e não a venda do bloco de controle.

Assim, o governo FHC estaria implantando a sua ideia de choque de capitalismo, tornando de fato todos os pequenos investidores em pequenos capitalistas de fato, em vez de condená-los a serem eternamente os neo-bobos sem direito de voto.

Fomos a última nação a abolir a escravatura, a última a acabar com a inflação, a última a abrir os seus mercados protegidos.

Não podemos ser a última também da devolução do direito de voto aos pequenos acionistas.

Texto que escrevi em 1995, mas que parece bem atual, por isto não mudei.

(Em 1998, um grupo de administradores, entre os quais Raymundo Magliano, futuro presidente da Bolsa, iniciou a bandeira do Novo Mercado, onde todo acionista tem direito a voto, e da qual me engajei e hoje sou membro da Câmara de Arbitragem. Mas foi um luta e tanto contra os detentores de privilégios, como sempre.) 

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