Entenda “Privatização”

[pullquote]Telebras: os acionistas verdadeiramente majoritários do capital nem puderam votar sobre a “privatização“.[/pullquote]

A discussão política em torno da “privatização” da Telebras e eventualmente Petrobras, seria bem menos emotiva e acalorada se ambos os lados atentassem a um pequeno e simples fato.

Tomando a Telebras somente como exemplo, 83% das ações da Telebras pertencem ao setor privado, não ao governo. Ou seja a Telebras, do ponto de vista financeiro, já é privada.

Isto mesmo, 83% do aporte de recursos para construir a Telebras vieram inteiramente do setor privado.

Portanto, não dá para “privatizá-la” como muitos do governo estão querendo. Ela já é “privada”, tanto que 83% dos dividendos vão para o setor privado e não para o governo.

Ao longo dos anos, futuros usuários de telefones investiam entre 1.000 a 4.000 reais por plano de expansão, e em troca recebiam corretamente ações da Telebras, a preço de custo.

Curiosamente, temos um “Capitalismo” de Estado onde o Estado não tem capital e obriga o próprio consumidor a desembolsar os recursos para o investimento.

Este “Capitalismo” de Estado, significa que somente os 10% mais ricos deste país, podem comprar um telefone, e assim tornarem-se mais ricos ainda.

No Capitalismo Democrático, aquele que os administradores defendem, o consumidor não precisa ser ao mesmo tempo o capitalista.

Separar o capitalista do usuário é a única forma de pessoas pobres poderem ter um telefone, sem ter que aportar 4.000 reais para ter um simples telefone.

Do ponto de vista semântico e financeiro, não faz o menor sentido falar em “privatizar” o que já é 83% privado. Tanto é que o governo estará vendendo uma posição minoritária de somente 17% das ações existentes.

Estatal é o controle administrativo, porque conseguem com 17% tomar todas as decisões. Os 83%, apesar de sermos uma democracia de direito, capitalistas não tem direito a voto.

Por que toda esta celeuma sobre o preço justo destes últimos 17%? Por que ninguém questionou o preço justo das 83% de ações que foram vendidas ao longo dos anos?

Teria a proximidade das eleições algo a ver com esta tardia discussão de preço?

Obviamente, o governo quer vender as ações com enorme ágio, mas na realidade estão vendendo o sobrepreço do bloco de controle. Controle este imoral e que será nefasto para o futuro da telefonia.

Devido uma artimanha da nossa Lei das Sociedades, é possível retirar o direito de voto de até 2/3 dos acionistas de uma empresa.

Nossa lei, permite que um pequeno grupo de acionistas, detentor neste caso de somente 17% do capital, sejam empresários ou funcionários públicos, mandarem e desmandarem nas empresas como minoritários sem a aprovação dos acionistas majoritários.

Se constituírem holdings, como fez o governo no caso da Telebras e adicionarem empréstimos do BNDES, seria teoricamente possível controlar uma empresa tendo somente 5% das ações.

Algo parecido com o que aconteceu com a Vale do Rio Doce.

No caso da Telebras, os acionistas verdadeiramente majoritários do capital nem puderam votar sobre a “privatização”, nem a favor nem contra.

Adicionando o insulto à injúria, estes 83% são chamados por advogados, políticos e jornalistas de acionistas minoritários apesar de terem a maioria das ações da empresa.

Os que querem reestatizar as empresas “privatizadas”, precisam lembrar que esta reestatização só seria possível se compactuarem com a antidemocrática postura de negar o direito de voto aos acionistas majoritários. 

O que deveria estar sendo exigido neste processo de “privatização” é a concessão de direito de voto a todos os acionistas, e não a venda do bloco de controle.

Assim, o governo FHC estaria implantando a sua ideia de choque de capitalismo, tornando de fato todos os pequenos investidores em pequenos capitalistas de fato, em vez de condená-los a serem eternamente os neo-bobos sem direito de voto.

Fomos a última nação a abolir a escravatura, a última a acabar com a inflação, a última a abrir os seus mercados protegidos.

Não podemos ser a última também da devolução do direito de voto aos pequenos acionistas.

(Lido por 36 pessoas até agora)

14 Comments on Entenda “Privatização”

  1. Perfeito Paula Junqueira.
    Esse tal de FHC tá mais pra filho não sei de que e ainda fala mais besteira ainda, isto por que a telefonia móvel entaria no Brasil de uma maneira ou de outra. Mesmo caso da internet, que se instalou sózinha.
    No caso do FHC = cruz credo meu, esse nuca mais mesmo, pior não pode ser.
    Traíra e covarde.
    Jashom

  2. Meu Deus, fico impressionado com a “qualidade técnica” de determinadas críticas “construtivas” feitas nesses comentários.
    Ou não leram o post, ou não entenderam uma vírgula do que foi escrito.
    Ele NÃO se posicionou contra a privatização, criticou a legislação de então (que permitia o controle total com 75% de 1/3 do capital votante, hj isso mudou um pouco) e não tem discurso ufanista.
    Eu não sei de onde esses “comentaristas” tiraram tanto material para suas “críticas”.
    Prof. Kanitz, a única sugestão que faço é a reescrita do post para adequá-lo às novas realidades legais, já que não só a Lei das SAs passou por mudanças, como o surgimento do Novo Mercado mudou um pouco o ambiente para as práticas apontadas.

  3. Não que as privatizações não deviam ou não devam ser feita:mas como elas foram efetuadas , sempre “os bens” a serem leiloados era depreciados antes de irem a leilão, isso se constitui em “uma fralde’ ou mesmo um “crime”,como queiram!
    Que os serviços estão ai a disposição de muitos , estão; apezar das grandes reclamaçõs;nos orgãos de defeza do consumidor os serviços de telefonia seguidos de bancos são os campeões; mais uma verdade : não resultam em nada :em um pais que tem uma das piores legislaçeõs do mundo, tambem feitas por quem tem medo de ir para a cadeia1
    Como se pode dizer : “Como foram feitas?”…

  4. De fato, como já comentado, é de se questionar se os artigos realmente têm a assinatura do Prof Kanitz, de fato.
    Erros de português inconcebíveis, além de erros históricos e conceituais – da mesma forma que a depreciação “corrói” o valor de um ativo, a inflação “corrói” o valor da moeda. Não há país que não tenha inflação, há quem a tenha sob controle (por longa ou curta data), mas “acabar” com a inflação é um exagero. Aliás, o Zimbábue deixou de existir?

  5. QUE PENA !!!NOVAMENTE FALANDO BESTEIRAS!!!
    NÃO DÁ PARA CONFIAR EM UMA PESSOA COMO VC!!!
    TUDO BEM QUE V PENSAVA ISSO EM 1995…MAS TUDO MUDOU E VC NOTOU COMO A PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA TELEFONIA MELHORARAM E MUITO E ESTÃO MAIS ACESSIVEIS A TODOS!!!! TODOS!!!SEJAM RICOS OU POBRES TODOS TEM PELO MENOS UM TELEFONE FIXO OU MOVEL!!!EXISTE HOJE DEMOCRACIA NA TELEFONIA, VC TEM DIREITO DE ESCOLHA, PODE OPTAR POR AQUELA QUE TE OFERECE O MELHOR E POR CONSEGUINTE TODAS ESTÃO LUTANDO PARA FAZER O MELHOR COM A FINALIDADE DA GANHAR CLIENTES!!!
    UMAS DAS LEIS DA DEMOCRACIA MAIS BASICA QUE EXISTE.
    VÁ CONTINUAR A CATAR COQUINHO NA DESCIDA QUE VC GANHA MAIS!!!

  6. Caro Kanitz,
    Favor corrigir a série de erros ortográficos presentes no texto, como por exemplo: “aprovasão”, “puderão” e “o seus”.

  7. Olá,
    se possível, favor corrigir p/ ‘puderam’ na linha
    “majoritários do capital nem puderão votar sobre a”.
    C/ a privat. no Brasil os serviços de telefonia fixa e móvel melhoraram e tornaram-se mais acessíveis.
    No entanto, infelizmente os preços praticados ainda são abusivos em comparação com o resto do mundo. C/ leis brandas deu-se liberdade demais p/ estas empresas, e formou-se praticamente um cartel. A portabilidade numérica e o desbloqueio obrigatório de aparelhos foram grandes conquistas mas estamos ainda engatinhando para um livre mercado perfeito.

  8. Professor Kanitz,
    Para an+alfa+betos em legilação(ões)… de S/As (?), interrogações:
    -O dindim que o “setor privado” aplicou em “ações”
    da(s)Tel(s)… veio de onde ?
    -E os oitenta e tantos…% aceitam gestão não profissional para garantir seus dividendos ???
    Realmente parece , no mínimo… esquisito , não ???
    Boa tarde, professor…

  9. Professor Kanitz,
    Acho que seria de bom alvitre rever criteriosamente seu texto pois muita água já passou por baixo da ponte…
    Esse conceito de:
    “Fomos a última nação a abolir a escravatura, a última a acabar com a inflação, a última a abrir o seus mercados protegidos.
    Não podemos ser a última também da devolução do direito de voto aos pequenos acionistas.”
    Caia na real – onde, no mundo, pequenos acionistas apitam alguma coisa nas empresas ???? Papai Noel mandou lembranças ao senhor.

  10. Até onde eu sei, o ultimo pais da América a abolir a escravidão foi Cuba, que aconteceu já no seculo XX. Na Africa e Asia, sabe-se que ainda existe escravidão. O Brasil é um país onde tudo começou errado, com o poder total da elite da época, e mudou muito pouco até nossos dias, com nuances diferentes, basta ler os livros 1808 e 1822. Me lembro da alegria e felicidade que tivemos como classe media emergente, de podermos aderir aos planos de expansão das telefonicas e depois a alegria de vender as tais ações e achar que nosso telefone ficara de graça.

  11. Nos EUA as empresas compartilham antenas e, desta forma, barateiam seu custo operacionam permitindo que um celular de qualquer operadora fique isento do famigerado ROAMING.
    Aqui no Brasil é cada um por si. Não faz sentido uma operadora presente em todo país cobrar Roaming pra ela mesma. Se olharmos a fatura de telefone fixo vemos a cobrança de 25% de ICMS sobre o valor bruto. Praticamente 1/3 da conta é imposto direto que desembolsamos ao governo. Isso fora os impostos embutidos nos outros 2/3 restantes que a empresa paga. Quer negócio melhor que ganhar 25% sem investir um único centavo?

  12. Prof. Kanitz,
    Os textos são escritos pelo professor? Ao ver a grafia “aprovasão” questiono-me se este blog não é um fake ou se há alguém manipulando seus textos.

  13. Naquela época eu falava em orelhão, e para ligar para outro estado, tinha que mandar uma carta dizendo que eu estaria na hora x e dia y no orelhão z com o número xyz.
    Hoje eu tenho 2 celulares e até meu porteiro têm celular. Um telefone em casa era coisa de rico.

  14. Stephan porque a minha banda larga de 1MB é a mais cara do planeta. (NET 55,00, combo não dá para contratar separado) Se a Telebrás já era privada, se a telegonia foi privatizada porque o nosso capitalismo é diferente dos outros. PA de Deus não é devido impostos. Aqui em SP Serra fez 250 kbs por 29,00 com redução de impostos. Mesmo assim isso não sendo banda larga mas se fosse seria tb a mais cara do planeta. E tem a questão da garantia de fornecimento ser por contrato de 10% da conexão.
    Outro dia o Bresser explicou em 2 artigos. Outro dia lí a mais contraditória explicação de que a culpa era do Lula que não “obrigou” as agencias coibirem.
    O que é preciso para que o capitalismo brasileiro seja menos ganancioso (da sua natureza a busca do lucro) ou menos corrupto (cooptação de agentes públicos. A dura penas um dia o caráter do homem capitalista brasileiro será semelhante aos dos outros. A educação critica é fundamental. A banda larga ajudaria a diminuir o tempo pra essa conquista.

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