Como Melhorar o Nosso Congresso

 

Como melhorar nosso Legislativo?

Aqueles que acreditam que a solução é eleger pessoas mais honestas, mais inteligentes e administrativamente competentes se enganam.

Muitas das pessoas com esse perfil não estão dispostas a se candidatar porque percebem que nada poderão fazer.

O problema de nosso Legislativo começou com a ditadura militar, que, para obter um semblante de legalidade, decidiu manter um Congresso para inglês ver, pagando os salários de deputados e senadores e permitindo que fossem eleitos, mas para fazer absolutamente nada.

A maioria das leis era redigida por cinco ou seis acadêmicos”, quando não implantadas diretamente por decreto.

Isso ainda ocorre sob protestos justificados do “baixo clero”, parlamentares sem poder.

Compare-se com o Congresso americano, em que a maioria das leis é de autoria de um deputado democrata e outro republicano. Como por exemplo a Lei Sarbanes-Oxley.

Mostre-me uma única lei brasileira que tenha sido submetida conjuntamente por vários deputados, um de cada partido, fora a Constituição!

Se os senhores deputados e senadores não pararem para refletir sobre essa perigosa situação, prevejo que daqui a vinte anos nosso povo não apoiará mais o Legislativo como instituição, substituindo 592 parlamentares e seus 21 000 funcionários por um novo militarismo, como na Venezuela.

Se o Congresso quiser retomar sua importância e dignidade, proponho uma série de discussões sobre os seguintes temas:

1. As atuais comissões parlamentares de inquérito do Congresso dão notoriedade e visibilidade, mas não prestígio.

Pelo contrário.

Precisamos resgatar a verdadeira função das CPIs, que se deturparam em delegacias de polícia, em vez de ser fóruns de discussão prévia, necessários para a elaboração de projetos de lei.

Vejam a experiência inglesa dos white papers, em que por meses ou anos a fio deputados entrevistam professores, acadêmicos, administradores e membros destacados da sociedade para ouvir o relato dos problemas que requerem solução legislativa.

Uma das leis da ciência da administração reza que “quem não faz parte da solução fará parte do problema”.

Por isso, muitas de nossas leis são mal elaboradas e não pegam.

Depor numa audiência do Congresso americano, num congressional hearing, é uma honra.

Aqui é uma desgraça.

Resgatar as CPIs seria uma forma de o Congresso Nacional reconhecer, incentivar e se beneficiar das inúmeras pesquisas que são feitas pelos nossos acadêmicos e universidades, também desgastadas, e aumentar o prestígio de ambos.

Eu me lembro até hoje do famoso “Lord Robbins Report” sobre educação, um white paper emitido em 1963 pela Câmara Inglesa, um primor de síntese e clareza com 173 sugestões para uma reforma educacional.

Onde estão nossos white papers de 1963 ou de 1993 sobre aviação, matriz energética ou sistema viário?

2. Uma comissão parlamentar de inquérito, no sentido original das palavras, daria respeitabilidade e divulgação aos assuntos que a sociedade quer ouvir, e não esquecer, como acontece agora.

Pessoas de prestígio acadêmico e social seriam ouvidas em plenário com propostas inteligentes, e não os evasivos e mentirosos a que somos obrigados a assistir, com proveito zero.

Eu apesar de ser Prof. Titular da USP, formado por Harvard, especialista do Terceiro Setor e alguns outros assuntos, nunca fui abordado por um deputado, senador ou vereador, para opiniar sobre qualquer assunto.

Ao longo do meus 30 anos de profissão, sempre fui eu que os procurei, e sempre me arrependi.

3. Numa CPI moderna, o povo seria ouvido, finalmente.

Os “poderosos” não mais mandariam lobistas para representá-los nem apresentariam suas propostas às escondidas. Todos teriam de relatar seus problemas e expor as soluções em público, diante das câmeras de TV.

4. O Congresso retomaria sua função legislativa, propondo leis que antecipam as demandas da sociedade.

O Brasil não cresce porque o Congresso não criou a tempo as leis para as zonas de processamento de exportações, para o factoring, o leasing, o private equity – atividades que surgiram sem o arcabouço jurídico necessário, sem que fossem tropicalizadas para a realidade brasileira.

Estamos sempre a reboque dos fatos, nunca adiantados.

Tenho mais algumas sugestões que terei o prazer de relatar numa futura CPI sobre Reforma do Congresso Nacional, com rede de TV e participação de dezenas de cientistas políticos, administradores e representantes de prestígio na sociedade.

Seria o primeiro passo para garantir o futuro da democracia e desse Congresso em franca decadência perante os olhos do povo brasileiro.

 

Publicado originalmente na Veja, em agosto de 2007. Nada mudou. 

(Lido por 520 pessoas até agora)

17 Comments on Como Melhorar o Nosso Congresso

  1. Precisamos mudar para o sistema de voto distrital para que a populacao tenha representatividade. Se continuar como esta hoje, os congressistas vao continuar legislando “em causa propria” sem ter a quem responder nos seus estados de origem.

  2. Mais uma de suas ideias impressionantes!
    Retwitei essa matéria ao Senador Cristovam Buarque, que diz acompanhar as manifestações em suas mídias sociais. Todos deveríamos cobrar mais dos deputados e senadores que elegemos.

  3. Perfeito!!! Penso q nossos congressistas estão viciados. Talvez limitar a reeleição poderia ajudar a salvar nossa casa de leis maior. Quando a política “vira meio de vida” torna-se aquilo que gato faz e joga terra em cima e “alimento do povão” que come e às vezes não percebem. Tristeza!!!

  4. Caro Kanitz,

    Com todos os defeitos que haviam no regime militar, creio que não estávamos preparados para assumir o comando da nação naquele momento. A abertura política foi traçada por Geisel, e Figueiredo foi um mero executor, mas sem a menor vontade de estar na Presidência, e foi aí que as coisas começaram a desandar.

    Tancredo era uma aposta, uma promessa, e nunca saberemos qual seria o resultado. Sarney foi um desastre, e deu início à prostituição reinante hoje em todas as casas legislativas (liberação de verbas em troca de votos).

    Me lembro bem que a Escola Superior de Guerra era considerada a melhor escola de administração do país naquela época, e um militar não mudave de posto/patente sem fazer diversos cursos de especialização ou aprimoramento. Eram treinados para comandar. Entre os civis, nada disso existe.

    Agora, vivemos dos frutos de nossas escolhas do passado.

  5. Kanitz !!! Parabens !!! Sua visão em agosto de 2007 esta atualissima !!! Para nossa tristeza só piorou !!! Infelizmente a imagem popular de nosso Congresso é de descrença total !!!

  6. Caro Kanitz …. é duro ver q passaram-se seis anos e tudo continua igual ou piorou, no legislativo brasileiro. mais pela falta de lideranças do q pela vontade de alterar o “status quo” temos eleiçoes -digo show de horrores, a cada dois anos e ainda ha quem acredite em politicos. isso porque o povo ainda nao se tocou q nao votar pode dar um chacoalhao nessa turma.
    a reforma numero um q o país precisa e´a reforma politica. as demais virao por gravidade …

  7. Concordo com o texto principalmente quando se refere que no Brasil não se planeja nada no futuro, pois na nossa realidade os partidos no Brasil não possuem ideologia, qualidade de pensamento e só possuem um desejo doentio por estarem no poder e com isso implantar seus projetos pessoais de poder. Falta ao Brasil o reconhecimento que se queremos melhorar nosso país seria necessário antes que nossos políticos parem de pensar apenas em poder e sejam comprometidos em planejar o futuro. Só que o futuro não pertence a esquerda ou a direita, aos comunistas, socialistas, esquerdistas, petistas, tucanos, liberais, libertários ou qualquer que seja o nome que essas correntes de pessoas tenham, mas sim da união de pessoas preparadas e com bastante conhecimento de todos os partidos, dos empresários que são quem irão investir dinheiro e é claro merecem o retorno, dos professores de universidades que ai sim está de onde devem sair as grandes soluções e irão contriburi bem para o debate. Acho que deve haver o equilíbrio para só assim alcançarmos o melhor de cada e crescer. Eu não concordo com ideias de todos é claro e por isso deve se debater certos assuntos e não fazer como hoje em dia que se perdi tempo debatendo, discutindo, ofendendo uns aos outros por assuntos sem a menor importância e ai vivemos um debate vazio, um Congresso sem nenhuma importância e que apenas vende leis, aprova coisas tudo isso em troca de algum benefício que irá ajudar na próxima eleição e ai continuamos em um país totalmente deficiente em diversas áreas e nada de efitivo é feito.

  8. Concordo com a discussão, desde que forem desintoxicadas todas as mentes marxistas dos que farão parte dos trabalhos, caso contrário é chover no molhado. Quanto a situação chegar ao nível da Venezuela é só questão de tempo, pois o caminho já está trilhado faz tempo e infelizmente vamos firme nele. O Socialismo não deu certo em canto nenhum do mundo, já demonstrado cabalmente por Mises, devido a impossibilidade do cálculo econômico. Sem o legítimo direito de propriedade, oriundo do suor honesto do trabalho, de leis que promovam a segurança a liberdade e a paz não teremos avanço. Nossos intelectuais precisam conhecer livros clássicos do Liberalismo, que infelizmente pouco ou nada se ensina ou se transmite em nossas universidades. Países que tem o IDH alto,foram os que adotaram ideias destes filósofos e evitaram a tal “luta de classes” que tanto vemos em nosso País.

  9. Professor, muito interessante este tema que o senhor levanta e discute muito bem. Penso que o problema dos legislativos no Brasil está no sistema presidencialista. O presidencialismo americano, o único bem sucedido, apresenta sinais de desgastes e impasses. No presidencialismo o legislativo não tem vinculo com o sucesso do executivo, podem fazer qualquer bobage que a ineficiencia passa para o executivo. Alem disto somos a vitima retardada da “sindrome do pensamento socialista”. Parece que somos uma nação condenada ao fracasso. Agora mesmo temos a comissão da verdade buscando condenar os torturadores como se tortura e terrorismo não fossem as duas faces da mesma moéda. Ambos pretendem impor a sua vontade. No Brasil as coisas são discutidas pelo angulo da verdade e interesse de cada um.

  10. Caro Kanitz, mais uma vez parabéns pelas suas interlocuções. Precisamos de novos caminhos. Vejo que a sociedade civil organizada precisa tomar uma decisão a respeito do nosso congresso, que como, relatado sofre o risco de ser substituído por outro modelo com consequencias piores. Estou disposto a apoiar qualquer iniciativa neste sentido. Vejo que precisamos iniciar nos municípios para validarmos os modelos. Seus artigos tem hoje uma visibilidade maior que em 2007. Além de um poder maior de mobilização. Sds. Marcelo Barreto.

  11. Stephen Kanitz

    Publicado originalmente na Veja, em agosto de 2007. Nada mudou.

    ……… Isso sem duvidas é o mais triste.

    Os partidos politicos estão mais preocupados com o Fundo Partidario, com as verbas destinadas para isso ou para aquilo.

    Os Partidos Politicos querem eleger candidatos e não resolver o problema do País.

  12. Muito bom!

    Mas fica a pergunta: Tostines é fresquinho porque vende mais, ou vende mais porque é fresquinho?

    Quantos de nós já incentivou um adolescente brilhante e com vocação social a entrar na política?

  13. Prof kanitz,
    Inacreditavel a capacidade de raciocinio e inteligencia do sr. aliada a tanta ingenuidade…
    Só tem uma coisa que supera o desejo dos nossos politicos por dinheiro…
    A VAIDADE!!!
    Eles nunca se colocariam em uma posição publica (como na tv por exemplo) em que não são os senhores da verdade,e salvadores da pátria…
    São milhares de atos secretos,votações secretas,aditivos em projetos de lei que nada tem a ver com o assunto principal!!!
    Tudo feito para ludibriar os eleitores,falando uma boisa e votando outra.
    Eles muitas vezes NEM LÊEM o que estão votando.
    Quanta inocência sua de nos comparar com o congresso inglês…
    Somos infelizmente a republica das bananas….

  14. Ótimas sugestões para o início de uma discussão para melhorar a situação do Congresso.

    Penso que dessa conversa deveriam participar as grandes universidades, utilizando alguns trabalhos que são feitos por acadêmicos que pensam estrategicamente o Brasil e, é claro, os Partidos Políticos que deveriam elaborar e defender suas propostas concretas de programas partidários e não esse arremedo de soluções eleitoreiras que mal vemos aparecer a cada véspera de eleição.

    Discordo apenas quanto a colocar o começo do problema com os Governos Militares. Não me consta que o Congresso fosse modelo de funcionamento exemplar e que atuasse nos moldes agora propostos, em período anterior a 1964. Tinha 10 anos na época e guardo na memória, isso sim, diversas demonstrações populares pedindo que as Forças Armadas fizessem algum tipo de intervenção no Executivo e no Legislativo, por notório desvio de conduta e por ações completamente desvinculadas dos verdadeiros interesses nacionais, como parece continuar acontecendo nos dias de hoje, com poucas e honrosas exceções.

    Dou as boas-vindas a qualquer iniciativa para discutir seriamente essa questão.

  15. Excelente post este. De acordo que o Legislativo brasileiro está falido como instituição. Mas é de sua competência resgatar a credibilidade que deve ter.
    Agora uma pergunta professor, você acredita que a participação de rede de TV dá legitimidade ou credibilidade a qualquer operação, quando se fala de Congresso?
    A mídia nacional de modo geral, é tão corrupta e omissa quando os ‘representantes’ da sociedade no Congresso.

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