Penhora Fiscal e a Desnacionalização das Empresas Brasileiras

Em nome de proteger o trabalhador, alguns Juízes do Trabalho estão semeando pânico no empreendedorismo brasileiro.

Eu conheço pelo menos 12 amigos empreendedores que tiveram TODAS as suas contas bancárias bloqueadas, aquelas que dividiam com uma mãe paralítica ou aquelas em que eram diretores de uma ONG, e assim por diante.

Não porque deviam um acordo trabalhista, mas porque eram fornecedores da empresa que faliu ou conselheiros de boa fé sem cargo administrativo.

Vejam os vários artigos sobre abusos na penhora fiscal. 

Ter funcionários neste país é perigoso.

Eu que já sou velho e aposentado, poderia muito bem arriscar uns R$ 100.000,00 para financiar 30% de uma start-up, mas nem eu nem meus 100 amigos aposentados fazemos isso porque podemos colocar em risco o resto da nossa poupança, digamos os R$ 600.000,00 que não queremos arriscar.

No Brasil, um Juiz pode bloquear os R$ 100.000,00 da empresa e seus R$ 600.000,00 sem mais nem menos.

En não arrisco em start-up nem morto.

Eu até implorei para sair de uma ONG criada pela mulher mais rica do Brasil, dona de Banco, porque a ONG tinha dezenas de funcionários, e eu só tenho uma única conta bancária.

Mas se você for um investidor americano ou estrangeiro, isto não ocorre.

Para um juiz brasileiro bloquear a conta de um sócio americano, alemão ou espanhol é impossível.

Por isto, empreendedores brasileiros estão vendendo suas empresas rapidamente para investidores estrangeiros, incentivados pela Justiça do Trabalho brasileira.

Em nome da “justiça social” não haverá mais empresa brasileira.

Juízes Trabalhistas não são os verdadeiros culpados.

Isto é consequência de 50 anos de professores universitários pregando que empreendedores são imbuídos de “espíritos animais”, segundo Lord Maynard Keynes, pela ganância e lucro acima de tudo, de novela após novela da Globo retratando empresário, administrador e empreendedor como parasita e bandido.

O que não é verdade, tanto é que eu e meus 100 amigos empreendedores e aposentados estamos fazendo justamente o contrário.

Preferimos lucro zero do que perder o que já poupamos.

Só esta semana as seguintes empresas brasileiras foram vendidas para investidores estrangeiros, que não correm o risco de penhora fiscal.

Ypióca, Paixão Brasileira, para investidores escoceses

Rapidão Cometa, para investidores americanos

Fogo de Chão, para investidores americanos

Energias, para investidores chineses

Brasil OnLine, para investidores australianos

Ashanti, para investidores canadenses

Todos a salvo da penhora fiscal.

No Brasil, um empreendedor social pode perder todo o patrimônio pessoal, além do Capital Social da empresa que criou.

Se Eike Batista abrir uma ONG com R$ 500.000.00 de capital, todo o seu patrimônio de R$ 50 bilhões servirá de garantia contra um hipotético processo de R$ 2 milhões reais de uma funcionária.

Por isto, temos tão pouco empreendedores neste país.

Os 1% de empreendedores sociais deste país preferem ficar com menos, do que ficar com suas contas bloqueadas por aqueles que defendem – advogados e suas comissões de até 50% e taxa de sucesso nas causas ganhas.

Empreendedores sociais, para quem não sabe, são aquelas pessoas talentosas e criativas que criam produtos novos em vez de produzir somente para si e para seus familiares. Eles se dispõem a produzir para os outros e oferecê-los no mercado.

Ao contrário do tribalismo, economia de subsistência e feudalismo, onde todos só produziam para si.

Para produzir para os outros, empreendedores precisam de pequenos investidores que ofereçam Capital Social para compra de máquinas, estoques e canais de distribuição.

Este Capital Social é dado em garantia para pagar trabalhadores e fornecedores, por isto se chama “Social”. É para a segurança dos outros, não do capitalista.

Em vez destes intelectuais universitários fazerem uma campanha para trabalhadores nunca trabalharem em empresas com pouco Capital Social, obrigando assim maiores aportes de capital, eles agem para acabar com o empreendedor e o investidor ao mesmo tempo.

Se você quer trabalhar numa ONG com Capital Social de R$ 500.000,00, não deixe sua disputa trabalhista chegar a R$ 510.000,00 porque a ONG não tem mais do que isto para te pagar.

Em vez de lutar contra o Capital e o Capitalismo, nossos intelectuais deveriam ter lutado, como eu, para que empresas tenham capital suficiente para pagar as demandas trabalhistas, sem ter que bloquear contas de qualquer um que seja.

Esta é a função do Capital Social, deixar todos estes valores e responsabilidades sociais às claras.

(Lido por 461 pessoas até agora)

24 Comments on Penhora Fiscal e a Desnacionalização das Empresas Brasileiras

  1. Desculpe me Daniel.. Sou um franqueado, tenho 7 funcionários.. E toda vez temo pela justiça do trabalho.. Estou respondendo a um processo por ter dispensado por justa causa uma funcionária grávida que faltava todos os dias e me apresentou 5 atestados falsos. O advogado não consegue me dar a certeza da causa ganha pois tudo dependerá do estado de espirito do juiz. Pago o mais correto possivel meus funcionários, mas sempre tenho que ficar melindrado com os funcionarios pois a justiça os defende mais do que os empregador. Esse é o mesme medo que todas lojas no Shopping sofrem..

  2. Há também os casos sui generis. Nós tivemos nossas contas TODAS bloqueadas pois havia uma ’empresa (quase) homônima’ em OUTRO município com processo trabalhista. Tivemos que acionar advogados e entrar com processo para desbloquear as contas provando que NÃO eramos a ré do caso! Gastamos com o processo e até agora não fomos ressarcidos do prejuizo. (E, segundo o advogado; nem seremos.)

  3. Realmente o ambiente nao e propicio ao empreendedor no Brasil, tanto e verdade que ha poucos empreendedores com alta escolaridade. O empreendedor brasileiro age mais pela paixao do que pela razao. Mas este mundo de complexidade juridica, tanto na area fisval quanto trabalhista, foi criado pelos agentes politicos impulsionados pela sociedade organizada, com representacoes de empresarios e trabalhadores. Esta na hora de passar tudo isto a limpo, simplificando e facilitando a vida de todos.

  4. Está bem fundamento o comentário, e se baseia em nossa realidade. Porém, este tal de espírito empreendedor nacional está empregnado de mentira, falcatruas e utiliza-se dos atalhos para lucro fácil e rápido. Infelizmente o mal exemplo vem do pai de família ESTADO que criou numa substâncial parte de nossos pseudos empresários esse temerário vício dos vícios.
    A primeira coisa que se pensa é como sonegar impostos e dai o caminho para o pior no entanto, suas finanças pessoais estão gordas ou não?

  5. *Brasil vem seguindo o mesmo caminho, esmagado por sindicatos, travando uma guerra fiscal entre estados, que multam os contribuintes, onerando custos e criando barreiras internas.

  6. Muito preciso como sempre professor.
    O empresario neste pais é tratado como bandido. Já estamos acostumados com os absurdos que rondam nossas empresas.
    O governo deveria ter o mesmo sucesso que vem tendo na fiscalização de tributos nas outras áreas, como: redução de gastos púbicos, educação, saúde e segurança.
    É longe de ser uma apologia a sonegação fiscal, muito pelo contrario. Mas a classe de empresários está sendo espancada em uma luta desigual.
    As leis trabalhistas espanholas são responsáveis por parte da crise que a Espanha se encontra. Tais como: Intervalo de almoço de 3 horas, três salários a mais por cada ano de empresa completado e por ai vai….
    É uma qualidade de vida a ser invejada, porém é uma conta amarga a ser paga pela futura geração.
    Brasil vem seguindo o mesmo caminho, esmagado por sindicatos, travando uma guerra guerra fiscal entre estado, que multam os contribuintes, onera os custos e cria barreiras internas.

  7. Wagner,
    Vc tem razão, a maior penhora “indevida ” foi de 150.000,00 mas e normalmente em 10 dias tudo fica esclarecido. Mas a desconsideração da pessoa juridica é um retrocesso de 500 anos, desde que Luca Paccioli inventou o Capital Social, permitindo a empresa de Responsabilidade Limitada propiciando o capital associativo.

  8. Newton você está corretíssimo, o Brasil tem uma legislação trabalhista caótica, complexa, que dobra o custo do trabalhador com encargos. Isso é um incentivo para que se burle a legislação e quem é honesto fica no prejuízo. Agora a argumentação do Kanitz também faz sentido, o Brasil está cheio de juízes que esquecem a lei para aplicar um “julgamento justo socialmente”. Meu Deus onde pode ter justiça quando não se respeita as regras do jogo.

  9. Caro Kanitz,
    Interessante abordar este assunto, uma vez que seus dois últimos videos tratando da questão da queda dos juros no Brasil é irreversível e apostando que vários projetos seriam desengavetados.
    Como ficamos nesta situação: De um lado o governo diminui as taxas de juros o que incentiva a abertura de novos empreendimentos; por outro lado temos ainda uma questão tributária e trabalhista ainda muito impeditiva e desacalentadora para novos investimentos.
    Creio que depois de baixar os juros, o Governo poderia introduzir em sua agenda a questão da reforma fiscal e trabalhista.

  10. Concordo parcialmente com o Prof. Kanits, existem sim abusos na penhora fiscal, mas existe muito mais abuso nas relações do trabalho.
    O artigo menciona indenização de R$2 milhões! Na justiça do trabalho? Muito pouco provável… As indenizações trabalhistas são na maioria muito abaixo dos R$50 mil, e até chegar à penhora o processo leva mais de cinco anos!
    Se a justiça fosse mais rápida haveria mais respeito pelos direitos e deveres em geral, não só nas questões trabalhistas.
    Nos EUA não existem tantos processos judiciais porque todos temem as decisões judiciais. Aqui no Brasil reina a inconsequência. Se houver alguma condenação ela vai demorar muito tempo e o valor será menor que o custo inicial dos direitos indenizados.

  11. Daniel, como “se planejar” se o ambiente para negócios neste País é no mínimo assustador? E não esqueça que quem mantem um negócio “vivo” acima de tudo é o CONSUMIDOR, o verdadeiro foco de qualquer emprendimento, é ele em última instância que mantem empregos e empresas, através da sua satisfação em trocar o seu dinheiro pelo produto, sabendo que teve um benefício nesta troca.

  12. Agora sim o Kanitz teve uma visão correta em relação ao ambiente de negócios neste País. Enquanto não mudarmos os rumos deste regime, o Brasil não terá o desenvolvimento que todos esperam. Hoje o que impera é todos tentando espoliar todos via “estado”, por sinal o grande mal em nossa sociedade atual. Ideias marxistas, leninistas, keinesianas, grancianas e maquiavelianas intoxicaram nossa sociedade. Vai precisar uma geração para mudar este “modelo” e o meio pacífico e mais curto é via CONHECIMENTO. Recomendo aos que tiverem amor a esta Pátria, se aprofundarem no aprendizado da Escola Austríaca de Economia, fonte do verdadeiro conhecimento e não a desonestidade intelectual que tomou conta da grande maioria de nossos intelectuais. Um clássico que jamais deve deixar de ser lido por todos os emprendedores e especialmente políticos, economistas e administradores é: A AÇÃO HUMANA de Ludwig Von Mises.

  13. Este texto é extremamente desencorajador para quem está(va) cogitando tornar-se empreendedor. Pelo jeito o mais indicado mesmo aqui no Brasil é tentar passar em algum concurso público.
    Seria interessante se tivéssemos um levantamento estatístico para melhor entendermos estas situações que ocorrem aqui no Brasil, assim poderíamos avaliar melhor se vale à pena ou não empreender.
    Infelizmente, não sei mais o que esperar de bom de um país onde o sonho de muitas pessoas não é mais fazer a diferença e/ou um mundo melhor e sim, tornar-se um funcionário público.

  14. A maioria de técnicos que conheço está profundamente escaldada com empregos em empresas. Foram explorados de diversas maneiras.Todos sabemos que as empresas querem apenas lucros e mais nada. Não há humanismo.
    É a ladainha de sempre. Ou o trabalhador é culpado da propria desgraça ou pior, ele é culpado da desgraça da empresa onde trabalha e até da desgraça de seu país. Pode?!!!!

  15. Achei o seu artigo terrorista. Depois me acalmei. Evidentemente ele tm endereço certo. Criar raiva de empresas brasileiras, como se ainda houvesse muitas.
    Não há nenhuma prova em seu artigo de que a maioria destas empresas citadas tenham sido vendidas devido a este problema. Sabemos que não. Elas se venderam para ganhar algum, em troca de ecurtar caminhos diversos para seus pares estrangeiros.

  16. O professor mudou o foco. A questão é que a legislação trabalhista no Brasil é muito antiquada e a sociedade, no lugar de pressionar para mudá-la prefere que os seus empresários a burlem.
    O resultado é o que estamos vendo e a Justiça do Trabalho entupida de processos.

  17. Nem risco de o país crescer.
    Mas não adianta, é ideologia. O brasileiro enxerga o mundo do ponto de vista do peão, o americano, do ponto de vista do patrão.
    Você pode fantasiar o quanto quiser sobre direitos de papel, mas a realidade vai insistir em continuar entregando aos brasileiros o de sempre – pobreza.

  18. Ótima reflexão Professor e imprescindível para o crescimento do nosso país. Além de tudo isso o governo continua criando cada vez mais regras que atrapalham tanto empresários como trabalhadores, a nova regra do aviso prévio é mais um exemplo disso. Será que é tão difícil o governo e sindicatos entenderem que quanto mais se dificulta a demissão, mas se atrapalha a contratação?
    Nenhum empresário contrata um funcionário para demiti-lo depois, a demissão só acontece se a empresa não crescer ou se o funcionário não atingir os objetivos. Mas quando há uma enorme dificuldade para demitir, as empresas passam a pensar mil vezes antes de contratar, muitas vezes prejudicando o crescimento da empresa e consequentemente o crescimento do país.
    Como também relatado pelo Fernando, em muitos casos benefícios mútuos deixam de ocorrer por medo da lei.
    Até quando isso vai continuar?
    Obrigado por levantar este assunto.
    Abraços

  19. Sou pequeno empresário, com 15 funcionários e não contrato outros 5 por riscos trabalhistas. Também já terceirizei toda minha operação aos finais de semana e impeço que qualquer empregado faça hora extra. É ruim para a empresa e para os funcionários que já disseram querer complementar a renda trabalhando aos finais de semana, porém é um risco que prefiro não correr.

  20. Ora, curar o medo de ser empresário no Brasil é fácil. BASTA O EMPRESÁRIO BRASILEIRO SE PLANEJAR CORRETAMENTE, TER CARÁTER, SEGUIR A LEI E PAGAR SALÁRIOS JUSTOS E EM DIA.
    E não usar de artifícios malandros, como pagar uma parte na carteira de trabalho e outra por fora. Ou então criar um PJ para um funcionário, evitando assim o pagamento de todos os benefícios.
    Aí não vai haver razão para que o funcionário o acione na justiça. Aí não vai haver risco de bloqueio de contas bacárias.

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