Percebam nessa notícia que é mais uma PEC obrigatória, somente para mudar o óbvio, e tornar a Justiça mais eficiente.
Não deveria sequer constar na Constituição, e sim ser lei ordinária.
Vivemos de PEC em PEC, distribuição de favores, mais gastos e perda de tempo.
Por isso conclamo todos a lutarem por uma Reforma Constitucional urgente e indolor.
Precisamos tirar da nossa Constituição tudo que não for de fato constitucional.
E transformar em leis ordinárias, sem alterar absolutamente o seu conteúdo.
Isso é essencial.
Se forem permitidas alterações de conteúdo, essa proposta de Reforma se tornará uma luta ideológica, e não prática.
A decisão é simples.
Basta decidir fica ou não fica, para cada um dos 255 artigos, e milhares de subitens.
Fica ou passa para A Lei Geral da Organização e Eficiência do Estado de 2020.
A Constituição Americana tem 7.000 palavras, a Constituição Brasileira tem 70.000.
Pior, várias das 70.000 palavras são inconsistentes entre si, por isso o STF pode interpretar tudo como quiser.
Nas empresas sempre começamos com o Contrato Social, onde os objetivos da empresa, sua estrutura, forma de eleição, Conselho Fiscal, Conselho de Administração, e liquidação, será detalhado.
Somos especialistas em redigir Contratos Sociais com menos de 7.000 palavras, já redigimos mais de 400.000.000 de Contratos Sociais de 1409 para cá.
O mais famoso foi o da Companhia das Índias, que forneceu a ideia do livro homônimo de Rousseau, “O Contrato Social”.
E desta vez consultem pelo menos alguns professores de administração, não somente de Direito Constitucional, que nos levaram a essa balbúrdia.
One Response
Excelentes observações! O impressionante é que os congressistas brasileiros estão sempre dispostos a aumentar o número de palavras da nossa já extensa constituição. Nunca propõem reduzi-la, só aumentá-la, como se isso fosse resolver os problemas do país. Pelo contrário, só vai piorá-los.Em lugar de tornar a constituição mais complexa e longa, os parlamentares deveriam torná-la mais simples e mais curta. O país mais corrupto é o que tem maior número de leis. Não se coloca remendo novo em veste velha, porque esta vai se rasgar. Não se coloca vinho novo em odre velho, porque este vai se romper e o vinho vai se perder. Simples assim.