Nossos problemas de corrupção, gastos públicos descontrolados, dívida interna, advém do fato de sermos uma República, não do fato de sermos uma democracia.
O Brasil não é uma democracia no sentido original da palavra, e sim uma República.
A República Federativa do Brasil.
Numa democracia, em seu conceito antigo, todos os cidadãos decidiam todas as questões de Estado, 100%.
Numa República, a decisão coletiva foi reduzida a menos de 1%. As eleições a cada 4 anos.
Numa democracia você decide tudo, numa República você só vota a cada quatro anos.
Seu representante decide tudo em seu nome.
Nem tivemos o direito de aprovar, por plebiscito, a Constituição de 1988.
Deputados e senadores que elegemos nunca nos consultam sobre coisa alguma.
Eles nem sabem a quem representam, nem ao menos têm os nossos e-mails.
Sob esse aspecto, nem uma República de fato somos.
Democracias funcionam nas tribos indígenas, ou quando o Estado é enxuto, como era na Grécia.
São tantas as decisões que o Estado precisa tomar que hoje ficaríamos todos presos de terça a quinta-feira em Brasília, decidindo coisas mil.
Tomaram lentamente o poder das nossas mãos, e continuam a chamar esse sistema de “democracia” republicana só para parecer politicamente correto.
Boa parte dos problemas de corrupção, como gastos públicos descontrolados, dívidas externa e interna, juros altos, advém do fato de sermos uma República, não do fato de sermos uma democracia.
Nós não decidimos mais nada, não escolhemos mais nossos médicos, nem os professores de nossos filhos, nem nossos xerifes, nem nossos gestores de previdência, como antigamente.
Numa República, os políticos simplesmente celebram contratos em nosso nome que duram dez, vinte, trinta anos.
Período que vai muito além de seus mandatos constitucionais.
Mas será que um contrato de trinta anos é legítimo, se o mandato constitucional de quem o assinou era de somente quatro anos?
Deveríamos nas eleições para Presidente, Governador e Prefeito eleger quem é o melhor administrador, quem tomará as melhores decisões por nós, e não quem promete mais.
A Lei de Responsabilidade Fiscal foi feita para coibir os abusos de governos anteriores.
Mas foi muito mal pensada e operacionalizada.
Sem dúvida foi um avanço, mas os governos atuais continuam devedores de governos anteriores.
Por isso, temos a eterna alternância de governos gastadores e governos que nada podem fazer.
Muitos prefeitos pouco fazem a não ser administrar as dívidas de prefeitos anteriores.
Esse problema advém do fato de sermos uma República, e não uma democracia.
Se todos nós pudéssemos votar democraticamente jamais contrairíamos dívidas colossais para nossos filhos pagarem.
Se um governo anterior lhe prometeu uma aposentadoria integral, verifique se esse governante tinha um mandato de cinquenta anos para lhe fazer tal promessa.
Ou se ele observou “critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial” para não comprometer as finanças dos próximos governos como reza o artigo 201 da Constituição.
Foi por aí que começaram nossos problemas com a dívida externa, a dívida interna, estatização, precatórios e previdência.
Portanto, não fale mal da democracia, um dia ainda poderemos adotá-la no Brasil.
Publicado originalmente em 2003, e nada mudou.
Ajudem a constituir o Partido Bem Eficiente.
7 respostas
Então veja que se os nossos “representantes” eleitos de forma democrática respeitassem a constituição federal, que deveria ser a nossa lei soberana na prática, não teríamos tantas inconstitucionalidades, neste pacote incluo a corrupção, gastos públicos descontrolados, bem como aberrações jurídicas que claramente ferem a constituição.
Me preocupa o novato do STF, usando o termo dito pelo Min. Marco Aurélio, achar que deve julgar princípios constitucionais sem se deixar levar pela opinião pública, esquece o maldito que ele deve representar os interesses do povo brasileiro e não os interesses próprios ou de quem o indicou para fazer parte deste projeto de picadeiro, na minha opinião falta pouco para deslegitimar por completo esta instituição e cair por terra qualquer resquício de credibilidade que algum dia o povo colocou nela…
O novato “fica feliz” quando sua opinião coincide com a opinião pública. E o pior é que pela constituição e pelo princípio de que democracia é o poder na mão do povo, o novato deveria acatar a opinião pública, principalmente quando a opinião pública não fere princípios constitucionais!
Ora bolas, veja que a opinião pública não quer que os mensaleiros sejam executados em praça pública, o que seria uma “opinião” inconstitucional, a nação quer apenas que pessoas que se utilizaram da confiança do cargo público para promover interesses pessoais, partidários e que agiram de forma imoral tenham uma punição na proporção do mal que fizeram ao estado brasileiro.
Seria o novato mais um integrante para fechar uma tríade contra a nação?? Lewandowski, Tofolli e agora Barroso???
Concordo com a tese de que é imprudente um governante ou parlamentar assumir dívidas para serem pagas por outros sucessores. Outrossim, devemos levar em conta que o que mais prejudica-nos é a farra que se faz com o erário público, como obras super faturadas, entre outras tantas que já sabemos.
Outrora falava-se em eliminar os cabides de emprego das estatais; convenhamos: os cabides continuam 100 vezes mais, através de novos e improdutivos ministérios, corrupção de fornecedores para o governo, aprovação para formação de novas cidades (cerca de 50) aumentando irresponsavelmente as despesas com a “máquina”, e parece-me que poucos estão sendo contra estes abusos…
Justamente, o Brasil sofre um abuso duplo: excesso de cargos públicos (particularmente os não exigem concurso) e cargos públicos ocupados por pessoas corruptas e/ou incompetentes. Acredito que, entre os leitores deste blog, somos todos contra esse tipo de abuso, mas como podemos divulgar nossas ideias e apontar o melhor caminho para a população? O brasileiro, de forma geral, é contra a “farra” feita com o dinheiro e os cargos públicos, mas não encontra uma alternativa, uma terceira via. Entre o que rouba e o que rouba, a população escolhe o mais simpático.
Muito melhor uma democracia com falhas do que um comunismo perfeito. Na democracia com o capitalismo, existe a chance de um sujeito se tornar um indivíduo e motivado para desenvolver seu talento, conseguir seu sustento e conforto. Igualmente, é possível surgir políticos honestos, desde que nós os elejamos. Já no comunismo (socialismo) temos um regime político que distribui miséria indiscriminadamente, considerando o sujeito nada além de uma formiga no formigueiro.
Bacana, mas sem propostas. Bacana porque faz pensar, conforme a proposta do blog. Vou colocar alguns reparos, também para serem criticados:
Se não me engano, não se chama “República”, chama-se “democracia representativa”. Há monarquias que são democracias representativas….Além disso, no conceito da democracia (direta) original, grega, somente os cidadãos votavam. Ora, “os cidadãos” correspondiam, na época, a uma pequena porcentagem da população total!
E me preocupa a frase: “A direita, como sempre pobre nas suas argumentações, responde que a democracia é de fato falha, mas continua o melhor sistema que existe.” A direita, sempre pobre em suas argumentações? Pressupõe-se, então, que a esquerda é “rica” em argumentações? É isso?
Artigo importantíssimo! Compreender nossa estruturação política, em todos os seus aspectos, é um passo importante para entendermos o que deve ser mantido e o que deve ser mudado.
Não me parece possível o Brasil se tornar uma democracia plena, com participação ativa da população em questões como eleição de juízes. Sinceramente, no Brasil não existe consciência política para criar organizações de bairro ou participar das sessões da câmara dos vereadores. Em meio a uma política permeada de subsídios e manutenção da infância moral dos brasileiros é muito difícil que o Brasil se torne uma máquina azeitada e eficiente ou que alcancemos o status de Estado Mínimo.
Professor Kanitz, parabéns pelos comentários.
Poderemos melhorar nossa escolha eleitoral:
Quando a propaganda eleitoral apresentar competências adequadas ao cargo que se candidata, e não, como faz hoje, apresentando-os como fossem produtos e “enlatados”, com a elevada competências de nossas agências de propaganda, e temos muitas.
Quando os debates não forem engessados, como fazem hoje, um jogo de cartas acertadas previamente, sem a liberdade de questionamentos livres e sem a participação dos telespectadores, é um faz de conta.
Enquanto isto!