Plano Real 20 Anos – Os 8 Erros Que Perduram Até Hoje

 

O Plano Real completará 20 anos em julho, e a imprensa tucana mais uma vez irá alardear o Plano Real como a grande conquista do PSDB e do Brasil.

Nenhum jornalista econômico ou colunista econômico mencionará os grandes erros do Plano Real, que nos afetam até hoje.

Erros que dezenas de pessoas vêm apontando sistematicamente desde 1994.

1. O Plano Real aumentou o imposto de renda sobre lucros reinvestidos nas pequenas e médias empresas de 25% para 42 a 65%, dependendo da inflação.

Um erro monumental considerando que o Brasil, supostamente, iria crescer em seguida ao Real, e as empresas necessitariam de muito capital para financiar o futuro crescimento.

O imposto de renda sobre lucros reinvestidos deveria ser zero. Em dois a três anos estes lucros reinvestidos estariam gerando 40% ao ano de ICMS, IPI, PIS, COFINS. Pior, até hoje a maioria dos economistas e jornalistas econômicos sequer sabe que o imposto de renda nas empresas é de 42 a 65%, e não vou explicar aqui pela enésima vez.

2. O Plano Real aumentou o imposto de renda sobre ganhos de capital de 15% para 42 a 65 % dependendo da inflação, novamente, quando o Brasil precisava de todo capital possível para investir no crescimento que sucederia o plano de combate à inflação.

Pior, devido a este aumento todos os investidores realizaram rapidamente em 1994 os seus ganhos a uma alíquota menor, tirando uma bela porcentagem do capital deste país em circulação.

Enquanto o setor privado transforma receita em capital e investimentos, o Plano Real transformou capital e investimentos em despesas. Lembre-se que o PSDB é um partido de esquerda, e viu com bons olhos a taxação absurda do capital e da acumulação do capital para fins de investimento, por estranho que isto pareça para nós progressistas.

3. O Plano Real aumentou o imposto de renda sobre juros de 20% para 30 a 50%, aumentando assim o custo dos empréstimos, justamente quando o Brasil precisava de financiamento para o crescimento.

Pior, esta alíquota se tornou incerta, amurando a incerteza da renda fixa, e portanto aumentando o juro real.

Ou seja um enorme tiro no pé, e é de se questionar como nada disso foi noticiado ou comentado pelos milhares de economistas que temos.

Pior, a maioria sequer sabe a que estou me referindo porque eles vivem num mundo nominal e o mundo vive no mundo real, qualquer contador ou administrador sabe isto.

4. O Plano Real congelou o patrimônio contábil dos bancos brasileiros ao nível histórico de 1994, um erro monumental.

Congelaram os limites impostos pelos acordos da Basileia, justamente quando o Brasil precisava crescer.

Tínhamos, até cometerem este erro, um sistema dos mais modernos do mundo onde os bancos poderiam emprestar 12 vezes seu patrimônio corrigido anualmente pela inflação.

No resto do mundo, o critério era 12 vezes corroído pela inflação, o que levou os bancos a criarem os derivativos tóxicos, os subprimes, como forma de contornar esta besteira.

Incrivelmente introduziram no Brasil a regra americana de 12 vezes o patrimônio corroído pela inflação, congelamento que perdura até hoje.

Por isto os bancos brasileiros mudaram o seu negócio, concentrando-se mais em serviços do que empréstimos, única forma de contornar a mesma besteira. O Brasil não cresce não devido ao PT, mas devido a estes erros infantis do Plano Real.

5. Os economistas do Plano Real usaram a média de preços dos últimos três meses em URV como sendo os novos preços corretores na nova moeda, o real.

Todos os preços públicos foram convertidos por esta regra simplista.

Esqueceram dos ajustes dos ativos e passivos monetários, dos ganhos e perdas com inflação que deixariam de existir, razão da preocupação do Presidente da TV Cultura em que FHC consultasse contadores de custos, ao qual me referi no artigo anterior Plano Luca Pacioli – O Paper Que Resultou no Plano Real

Este erro obviamente gerou uma nova distorção nos preços em reais. Desestabilizaram os preços relativos a curto prazo, como os demais.

Não tenho os dados necessários para esta afirmação, mas suponho que foi o que gerou o erro de precificação do dólar inicial, um problema de fato complicado, e que geraria a crise cambial anos depois.

6. O Plano Real determinou a proibição das empresas de contabilizarem corretamente sua contabilidade. Uma total contradição interna no Plano, que como vimos no  O Paper Que Resultou no Plano Real a essência do Plano Luca Pacioli foi mostrar que um país precisa de uma contabilidade forte como precondição para por fim à inflação.

“Não é a moeda de um país que precisa ser forte. É a contabilidade que deve ser forte e precisa. Todo país requer um sistema de referência confiável, que permita aos indivíduos registrar e comparar preços. Não que nossos economistas não soubessem disso, mas achavam que a única saída era lutar por uma moeda forte, o que traria como consequência uma contabilidade forte.”

Hoje as empresas são proibidas de publicar seus resultados verdadeiros, seus lucros reais, ativos reais e patrimônios reais, este já abordado no item 4.

Irônico para um Plano chamado Real, obrigar as empresas a contabilizar tudo em termos nominais e não reais, como era feito.

Hoje, todos os demonstrativos financeiros publicados pelas empresas brasileiras são falsos, não espelham a realidade financeira das empresas.

7. Voltamos assim ao passado, para um sistema financeiro em bases nominais, e não reais.

Todos sabemos que o juro nominal é uma ilusão monetária, algo que Pedro Malan, André Lara Resende e Gustavo Franco sabem exatamente o que significa, e como é imoral porque engana o pequeno investidor.

Juros nominais também distorcem o imposto de renda que se tornará incerto, como o juro real se torna incerto, aumentando o risco de operações de renda fixa, e com as consequências abordadas em 1,2 e 3.

Em 2000, Malan lançou o Global Bond 40 com juros nominais, fixos de 13% ao ano por quarenta anos, sem ter a menor ideia de qual seria a inflação americana em 2002, muito menos em 2022. Hoje, a inflação americana é zero e estamos pagando a maior taxa de juro real do mundo lá, e não aqui. Pagamos agora 13% de juros nominais a mais, em vez de 0% de juro real. E o Plano é chamado de Real, e nem pensaram nisto.

8. A inflação continua, o real hoje vale 1/5 do que valia, R$ 100,00 de 1994 valem R$ 22,40. Tudo porque a inflação continua superestimada. Continuam usando os preços a prazo, sem trazer o valor à vista antes de colocar nos índices de atacado. Continuam usando preços de amanhã, para calcular o índice de hoje. No Livro “O Brasil Que Dá Certo”, que foi entregue a Pedro Malan, FHC, Ciro Gomes então Ministro da Fazenda, terminava com o capítulo, com o subtítulo “Porque a Inflação Voltará Apesar do Plano Real”. Era uma republicação do artigo A Superestimação da Inflação, a Razão do Fracasso dos Planos de Estabilização.

Vou parar em oito erros para não parecer um chato ranzinza, mas são oito erros que merecem discussão ou senão uma CPI, e não se pode comemorar vitórias sem mencionar os erros que perduram há 20 anos.

E é também necessário refletir como a nossa imprensa tucana – a Miriam Leitão que escreveu todo um livro sobre o Plano Real, o Clóvis Rossi da Folha, o Celso Ming do Estadão, e assim por diante – esconderam tudo isto do povo brasileiro por 20 anos, porque há 20 anos estes erros perduram.

Menos a Veja, por incrível que pareça considerada tucana, mas não o era naquela época.

 

Algo para se Pensar

 

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