Entenda Direitos Adquiridos

 

Sempre que alguém me diz que ele possui um direito adquirido, eu sempre pergunto, “Contra quem?”

“Como contra quem, contra ninguém, é o meu direito!”, normalmente é a resposta.

Por isto ninguém que desconheça os mínimos princípios de Contabilidade e Administração não pode ter um cargo público, escrever num jornal, ou emitir uma opinião.

Contadores e administradores sabem que cada débito tem um crédito de valor correspondente.

Se você tem um direito, é contra aquele que terá de cumprir este direito ou débito contra você.

Por exemplo.

A maioria dos aposentados acredita que possuem direitos adquiridos a uma aposentadoria do Estado.

Afinal, contribuíram pelo período legal, cumpriram com o limite de idade e outras exigências. Portanto, é claro que possuem um direito.

Só que o dinheiro sumiu.

De forma irresponsável, estes direitistas nunca verificaram os seus saldos no Ministério da Economia e no Ministério da Previdência.

O dinheiro depositado para a sua aposentadoria não está mais lá. Sumiu, e você deveria saber disto.

Há 30 anos a imprensa noticia que um problema na previdência seria inevitável, mas ninguém faz nada a respeito.

Temos direitos adquiridos sobre um fundo de aposentadoria que sumiu?

Ensina Hegel em “Filosofia do Direito”, que só temos direitos adquiridos sobre bens, a casa que construímos, a poupança realizada em vida, mas nunca sobre o salário futuro de seres humanos.

Eles não podem ser escravos da velha geração, nem reféns de nossos erros.

Eles também têm direitos adquiridos, direitos naturais e direitos humanos de contribuir para as suas próprias aposentadorias.

Ninguém tem direito adquirido sobre pessoas, isto foi abolido no mundo inteiro, e chamava-se escravidão.

Rui Barbosa já consagrou este preceito no direito brasileiro quando os latifundiários reclamaram indenização de propriedade quando da abolição da escravatura. Queriam ressarcimento do Estado por propriedade expropriada.

Rui Barbosa julgou na época que nenhum latifundiário tinha direitos adquiridos sobre seres humanos, somente sobre bens. Temos meio caminho andado.

Isto não significa em hipótese alguma renegar a velha geração, especialmente as camadas mais humildes.

Mas teremos de trocar Direitos Adquiridos Individuais e Individualistas, por um conceito mais justo de Direitos Adquiridos Sociais.

Resolvida a questão dos direitos adquiridos poderemos então apresentar uma nova ordem social, um novo plano de aposentadoria em bases justas e igualitárias para os que já estão aposentados e vierem a se aposentar, dentro de uma justiça social que não prejudique a nova geração.

A nova geração, estimamos todos com menos de 40 anos, irá abdicar dos seus direitos adquiridos uma vez que fica claro que o sistema quebrou.

Irão optar para receber 60% a mais nos seus salários, direta e indiretamente, e investir em ativos produtivos fomentando o nosso crescimento em 7% ao ano, permitindo a criação de um imposto para a pobreza para combater a fome, permitindo o Brasil chegar a ser o segundo país do mundo em 30 anos.

Em 10 a 15 anos, investimentos em ações num cenário destes juntaria um pecúlio suficiente.

O Estado continuaria a bancar os excluídos, os indigentes, e aqueles que por incompetência ou negligência não têm filhos dispostos a lhe sustentar na velhice.

Trocaremos direitos adquiridos individuais, por direitos adquiridos sociais.

 

(Lido por 151 pessoas até agora)

UA-1184690-14