Nele apresentam mais de 300 problemas urgentes e como resolvê-los até lá.

Toda a imprensa deveria estar discutindo esses 300, mas passou batido.

A maioria das soluções dos 300 tem uma única linha. Pasmem!

Peço que todos vocês leiam, e não só esses meus comentários, pelo menos passem os olhos por cima.

Não há argumento mais convincente para extinguirmos o Ministério de Economia, e criarmos o Ministério de Administração.

Os gênios do Ministério colocaram nada menos que 300 problemas, problemas acumulados ao longo desses 50 anos que eles estão no poder.

Não há ordem de prioridade, não há sequer uma percepção que 200 problemas são causas dos outros 100 não resolvidos.

Os diagnósticos são fracos e por isso as soluções de uma única linha, idem.

Tipo:

“Promover, em âmbito nacional e internacional, os destinos e os produtos turísticos do País, de forma a fomentar o fluxo turístico interno.”

Coisa de acadêmico que não pensa nos detalhes.

Como já escrevi há 20 anos em “Precisamos Turistificar o Brasil”, como promover uma cidade que não se turistificou, criando parques, museus, atrações, e uma culinária mais refinada?

O problema é mais embaixo.

Pior, 300 já são muitos, mas a falta crônica de capital de giro próprio para impulsionar o crescimento nem é citada.

E todo exercício acadêmico do Decreto é como aumentar nosso crescimento para 4% ao ano, em vez de 2%.

Acharam que colocar no papel 300 sugestões de uma seção de brainstorming resolve.

Leiam: http://www.planalto.gov.br/…/2020/decreto/D10531.htm

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Mas ajuda do próprio setor privado, muito mais eficiente, nem foi contemplada.

Bancos poderiam certamente emprestar mais para as empresas que mais precisam.

Os próprios empresários poderiam aportar mais capital nas suas próprias empresas de forma emergencial.

Todos têm reservas pessoais, sim, por várias razões fiscais e para poderem dar as garantias pessoais exigidas pelos mesmos bancos.

Fornecedores poderiam ampliar os prazos de crédito de seus melhores clientes, mesmo cobrando mais caro.

Mas, não irão fazê-lo.

Porque esqueceram da Lei 11.101 de 2005 que impede tudo isso.

A lei reza que numa recuperação, os credores serão pagos na seguinte ordem:

1. Primeiro, a Justiça e os advogados. Já vi estudos que estes levam até 20% dos ativos vendidos.

2. Segundo, vem os empregados e funcionários.

3. Em terceiro lugar terão de ser pagos os impostos e as multas em atraso.

4. Somente em quarto lugar serão pagos os bancos e credores com garantias reais.

5. Em quinto serão pagos os fornecedores.

6. E se sobrar dinheiro, que nunca sobra, o empresário e seus acionistas.

Entenderam por que acionistas, fornecedores e bancos não irão aportar os recursos adicionais?

Tão necessários nessas crises, mesmo que seja somente 10% do capital?

E 10% do capital é mais do que suficiente para garantir três meses de despesas emergenciais.

Estamos endividando o Estado mais ainda porque alguém se esqueceu da lei de Recuperação Judicial.

Por isso precisamos urgentemente mudar a nossa lei de Recuperação Judicial introduzindo esse parágrafo.

84. Decretada uma calamidade econômica nacional, a ordem de pagamento numa eventual futura falência será alterada.

85. Será introduzido o sistema FIFO, os primeiros a aportarem recursos adicionais decretada a calamidade, passarão a ser os primeiros a receber de volta seus haveres.

Um banco, um fornecedor, um investidor que aportar recursos salvadores da pátria, serão os primeiros a receber se a tentativa for um fracasso.

Em termos de Teoria do Risco, o que estamos fazendo é tornar um aporte extremamente arriscado em um aporte bem menos arriscado.

Aliás de risco quase certo, porque a maioria das empresas acaba valendo pelos menos 20% a 50% do valor original.

Com essa mudança, empresas de private equity, um acionista, um novo acionista, um banco fazendo dobradinha com esse novo acionista, irão achar formas de injetar capital, sem intervenção do governo.

Espero que haja um deputado federal nesse grupo, que coloque um de seus 54 assessores pagos, para elaborar um anteprojeto desses.

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Não deveria sequer constar na Constituição, e sim ser lei ordinária.

Vivemos de PEC em PEC, distribuição de favores, mais gastos e perda de tempo.

Por isso conclamo todos a lutarem por uma Reforma Constitucional urgente e indolor.

Precisamos tirar da nossa Constituição tudo que não for de fato constitucional.

E transformar em leis ordinárias, sem alterar absolutamente o seu conteúdo.

Isso é essencial.

Se forem permitidas alterações de conteúdo, essa proposta de Reforma se tornará uma luta ideológica, e não prática.

A decisão é simples.

Basta decidir fica ou não fica, para cada um dos 255 artigos, e milhares de subitens.

Fica ou passa para A Lei Geral da Organização e Eficiência do Estado de 2020.

A Constituição Americana tem 7.000 palavras, a Constituição Brasileira tem 70.000.

Pior, várias das 70.000 palavras são inconsistentes entre si, por isso o STF pode interpretar tudo como quiser.

Nas empresas sempre começamos com o Contrato Social, onde os objetivos da empresa, sua estrutura, forma de eleição, Conselho Fiscal, Conselho de Administração, e liquidação, será detalhado.

Somos especialistas em redigir Contratos Sociais com menos de 7.000 palavras, já redigimos mais de 400.000.000 de Contratos Sociais de 1409 para cá.

O mais famoso foi o da Companhia das Índias, que forneceu a ideia do livro homônimo de Rousseau, “O Contrato Social”.

E desta vez consultem pelo menos alguns professores de administração, não somente de Direito Constitucional, que nos levaram a essa balbúrdia.

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Poucos sabem que Administradores de Empresas são especialistas também em Política, melhores que Cientistas Políticos, porque temos mais experiência científica comprovada.

Tivemos mais de 400 milhões de empresas para experimentar nossas ideias, enquanto Cientistas Políticos possuem uns 200 países para estudar, cinco regimes diferentes de fato.

Temos os mesmíssimos problemas como eleições dos acionistas, escolha de ministros, orçamentos, leis internas, prestação de serviços e anualmente de contas.

Nossos governos atuais sequer prestam contas.

Nenhum brasileiro sabe que a União, Estados e Municípios estão quebrados.

Nenhum Brasileiro sequer sabe qual foi o governo que quebrou esse país, aliás foram todos.

Pela gestão financeira irresponsável dos melhores economistas que nossas faculdades de Economia jamais produziram.

Todos acham que a Previdência se resolve, sem sequer saber que tudo que foi contribuído foi gasto por esses intelectuais, e nada provisionado para o pagamento dessa obrigação do Estado.

Mas nada disso foi registrado e prestado contas pelos irresponsáveis.

Nós teríamos registrado suas contribuições como Dívidas a Pagar, e não como Receitas como fizeram desde Delfim a Henrique Meirelles.

Antes de descartar a Democracia, e flertar com uma ditadura militar, ouçam pelo menos aqueles que já testaram centenas de ideias, e descartaram dezenas de experiências malsucedidas.

Por exemplo, na nossa Democracia os acionistas votam, mas não votam para Presidente, somente para um Conselho de Administração, esses sim escolhem o Executivo.

Por isso as empresas são muito mais bem-sucedidas que nações.

Por outro lado, os acionistas podem, numa Assembleia Extraordinária, demitir esse Presidente escolhido, a qualquer momento, sem impeachment.

Antes de descartarem a Democracia, façam um grande seminário convidando os melhores administradores desse país.

Para explicarem como fazemos democracia nas empresas, quais as várias soluções que encontramos nesses últimos 500 anos e que deram tão certo.

Lembrem-se que foram os administradores da American Express que criaram o conceito de Previdência para seus trabalhadores; que foram empresas que criaram Seguro Saúde para seus trabalhadores, treinamento continuado, salários iguais para funções iguais, e não os cientistas políticos.

Deixar todas essas experiências bem-sucedidas sem serem ouvidas é o suicídio administrativo que o Brasil está deliberadamente fazendo.

Não desistam da Democracia a favor de uma Ditadura Militar sem antes estudarem um pouco de Administração Responsável das Nações.

Não é pedir muito.

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Ledo engano.

Nenhuma redução está sendo contemplada nas propostas até agora.

Antes de uma grande Reforma sugiro uma singela “Lei De Redução Sistemática Dos Impostos”.

Sem essa lei, tenho a certeza que mesmo ocorrendo uma redução de despesas pelo governo, teremos sempre o mesmo nível de impostos.

Projeto de Lei de Destinação Obrigatória das Reduções Sistemáticas de Despesas Governamentais.

1. “Toda redução de despesas do governo, se reverterá diretamente numa redução de alguma alíquota de algum imposto.”
2. “Até 2022, a redução da alíquota será proporcional a 100% da redução da despesa. ”
3. “A partir de 2022, a redução de alíquota corresponderá a somente 80% do total, e 20% reverterá para o próprio Ministério, Departamento ou Repartição que promoveu a redução de custos, podendo gastar nas benfeitorias que forem de seu interesse.”

Por não termos aprovado essa lei em 2005, perdemos uma fortuna, e que prova a minha premissa.

De 2005 para cá os juros pagos pelo governo caiu de 14% para 1,5%, uma economia de juros e tanto.

500 bilhões por ano, sobre um estoque de dívida de 4 trilhões.

Estamos falando de uma redução de juros anuais de 500 bilhões por ano.

Mesmo com essa redução de despesas de quase 20% da arrecadação atual, ninguém da sociedade sequer contemplou e exigiu uma redução equivalente de impostos pelos Ministros da Economia.

Na realidade, a redução de impostos poderia ser de 700 bilhões, simplesmente porque para cada 500 bilhões na mão do público, 200 bilhões voltam como impostos adicionais.

Mas o que os Ministros Mantega, Nelson Barbosa e Henrique Meirelles fizeram com toda essa redução de despesas governamentais?

Usaram essas economias para gastar em outras despesas.

Portanto, reduzir despesas não será a solução para nós brasileiros sem termos uma lei semelhante a essa.

Na realidade, nossa carga tributária aumentou em 20%, andamos para trás.

Estamos pagando o mesmo nível de impostos para um nível de despesas 20% menor.

Enviem essa ideia para o Deputado que você votou em 2018.

Ou então, os impostos jamais serão reduzidos.

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Trata-se do White Paper e do Green Paper.

Em vez de apresentar uma MP ou uma lei pronta, o Executivo Inglês submete um White Paper, alertando o Parlamento de algum problema no futuro.

Que algum Ministro, nesse caso Educação, acha que surgirá no futuro, para o Parlamento começar a pensar e iniciar legislação.

A Reforma da Previdência pecou nessa parte, nenhum dos governos passados, constituiu uma CPI para ouvir atuários, administradores de fundos de Pensão, demógrafos, constitucionalistas, jovens contribuintes, fiscais, etc., para ouvir suas queixas e sugestões.

Os nossos deputados receberam uma MP pronta assinada por Paulo Guedes himself, e muitos deputados se rebelaram com razão.

Vejo o mesmo erro ocorrer com a Reforma Tributária.

Que ao contrário da Previdência poderá ser o grande fracasso do Governo Bolsonaro.

Em nenhum momento o Ministro da Economia constituiu uma CPI, ouvindo empresários, contadores de custos, contadores de empresas, advogados, advogados societários, fiscais de impostos, auditores externos, departamentos de compras, transportadoras, etc.

Iremos pagar caro por isso.

As conclusões de uma CPI inglesa são tornadas públicas, leiam o Robbins Report de 1963. 

Foi um White Paper que muito me influenciou em me tornar um professor.

Uma CPI de uma reforma tributária deveria conter no seu final não artigos de lei, mas sim os Princípios que nortearão a Reforma Tributária.

Exemplos.

“A futura reforma tributária terá como princípios reduzir a carga tributária e não reduzir o número de impostos.”

“A forma mais simples seria reduzir sistematicamente as alíquotas, algumas até zero, extinguindo-as.”

“Precisamos, sim, reduzir as normas acessórias de 400.000 para 2.000.”

“Nunca criar impostos que mudem o comportamento das empresas obrigando-as a criarem Holdings, Off Shores, SPE, porque os impostos são inconsistentes entre si. Impostos precisam ser neutros, o único comportamento elicitado deveria ser sonegação.”

“Precisamos urgentemente aumentar drasticamente o prazo de pagamento de impostos, em vez de privar o capital de giro das empresas.”

“Preservar o capital de giro das empresas, eliminando antecipação tributária, como IR na fonte.”

“Precisamos acabar com o risco de crédito do vendedor que tem que pagar a inadimplência tributária do comprador.”

Definido os princípios, somente aí se elabora um Green Paper, e mesmo assim com sugestões de legislação, com opções e alternativas.

As leis elaboradas pelos economistas Bernard Appy e Marcos Cintra nada disso contemplam, são impositivas e escondem a agenda oculta dos seus autores.

São infantis porque não foram elaboradas por profissões com “skin in the game”, mas sim acadêmicos que vivem de wishful thinking.

Terei o máximo prazer em ser convocado para uma CPI sobre “O Estado Caótico de Nosso Sistema Tributário”, e expor aos 30 deputados e senadores convocados, bem como posso indicar mais 400 pessoas que deveriam ser ouvidas.

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Justamente aquele que paga todos os Direitos dos outros.

Precisamos de uma lei que estabeleça os Direitos dos Contribuintes.

No meu entender ela precisa de somente uma única linha.

1. É direito inalienável do Contribuinte pagar os seus próprios impostos.

Nada poderia ser mais democrático, republicano, cível, justo e transparente do que esse direito.

Ninguém poderá descontar e pagar seus impostos por você, nem pedir procuração.

Só você tem o direito de pagar os seus impostos, mais ninguém.

Na lei complementar que proponho esses nossos direitos seriam melhor explicitados:

1. Nenhum intermediário, nenhum banco, concessionária de automóveis, lojista, empregador, poderá pagar impostos em nome do Contribuinte.

2. Todo imposto como ICMS, IPI, IR, INSS, ISS, FGTS terá de ser pago diretamente pelo Contribuinte em questão.

3. As empresas comerciais, industriais e de serviços que antes recolhiam estes impostos, serão obrigadas a vender seus produtos a preços desonerados de impostos, e emitir DARFS correspondentes a estes impostos para o próprio Contribuinte pagar.

4. O Contribuinte terá 30 dias, a partir da compra, para realizar o pagamento destes DARFs. Isso se o produto comprado não for devolvido por defeito, como muitas vezes ocorre.

4. Será proibido a partir da publicação desta lei, o recolhimento de impostos NA FONTE pelo empregador ou prestador de serviço. Será novamente emitido um DARF correspondente a ser pago pelo contribuinte em 30 dias.

5. Fica revogada a Política de Substituição Tributária, onde uma empresa paga pelo imposto de outro.

5. A cota patronal do INSS, de 20%, será paga pelo trabalhador, além dos 8% que já paga diretamente, para que todos saibam o tamanho da roubalheira.

6. Quem tem que contribuir ao FGTS somos nós, não a empresa. Eles passarão a nos pagar 8% a mais de salário e nós contribuiremos se acharmos que nossas probabilidades de sermos despedidos são elevadas.

Muitos vão argumentar que consumidores irão deixar de pagar os impostos, e que o governo terá de conceder um Refis como fazem para as empresas.

Mas isso não muda nada, pois agora quem será beneficiado pelo Refis serão os próprios contribuintes e não as empresas que recolheram os nossos impostos.

E teremos outra vantagem.

Em vez de fazermos protestos na rua para derrubar a presidenta ou o presidente, simplesmente ficaremos em casa, atrasando nossos impostos.

Em 15 dias o governo cairá.

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Todos os candidatos para 2018 até agora possuem como agenda prioritária salvar o Estado.

Não querem admitir ou pior, nem sabem que o Estado, desde as prefeituras, governos estaduais e governo federal estão quebrados, totalmente quebrados.

Todos os candidatos estão em estado de negação, achando que “privatizar tudo”, aumentando o número de multas, tornando o Estado mais eficiente, poderão ainda fazer um “turn around” derradeiro, sem calote nem reestruturação de dívidas.

Isso não existe, passamos o ponto de um “turn around”, o Patrimônio Negativo Acumulado ultrapassa R$ 22 trilhões, não tem como recuperar um rombo desse sem aumentar impostos a níveis impossíveis e inaceitáveis.

Mais inacreditável são estes candidatos convidarem para serem Ministros da Fazenda de seus governos justamente aqueles que por ação ou omissão quebraram o Brasil, como Gustavo Franco com Amoêdo, Persio Arida com Alckmin, Armínio Fraga com Luciano Huck.

Numa reorganização, engenheiros e administradores depois de uma análise de viabilidade identificam o lado podre do Estado, e tentam pelo menos salvar a parte boa do Estado. (Ela existe, sim.)

Financeiros avisam os credores do Estado que seus investimentos em títulos públicos foram para o ralo, e que talvez recuperem 20%, e olhe lá.

Avisam todos os aposentados públicos e privados que as contribuições previdenciárias sumiram.

E que podem no máximo receber salários mínimos para quem não tem família, posses ou capacidade de trabalhar, para que ninguém morra de fome em consequência do sumiço das contribuições.

Lula e Ciro Gomes ainda vendem o peixe que ninguém será prejudicado, que está sobrando dinheiro para pagar a todos, uma mentira.

Se não decretarmos Reestruturação Judicial do Estado, já, os mais espertos ficarão com 100% do que o Estado lhes deve, e o restante, nós, ficaremos com nada, zero, vocês sabem disso.

Não dá para passar o Brasil a limpo sem uma Reorganização Judicial do Estado.

Precisamos decretar falência já, lamber as feridas, e começar de novo com o pé direito.

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