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O imbróglio da Lei do ICMS poderia ter sido muito melhor resolvido mudando a lógica da sua cobrança.
O imposto estadual ICMS é um imposto sobre valor adicionado.
Isto elimina o problema de impostos em cascata, excelente.
Só que há duas formas de calcular o imposto devido.
O usado atualmente, e é a forma errada, é deduzir do ICMS a pagar todos os ICMS já pagos em todos os insumos que entram no produto, inclusive de estados vizinhos. Uma trabalheira e tanto, exige no mínimo 30 pessoas numa empresa grande.
Um trabalhão insano, de destacar de cada umas das centenas de milhares de notas fiscais o ICMS pago, seja nas compras, seja nas vendas.
São centenas de milhares de somas e subtrações, com milhares de complicações quando há produtos isentos com incentivos fiscais de outros estados.
São estes incentivos fiscais que dão origem à Guerra Fiscal.
Um outro método, proposto por contadores há muito tempo, é bem mais simples.
Ele utiliza o Demonstrativo de Valor Adicionado, já calculado por todas as empresas, como neste caso do exemplo abaixo.
O valor adicionado da empresa inteira é R$ 1.075.446,00. É a soma de todos as receitas menos todas as compras, produção externa portanto. Calcular o ICMS do mês se torna ridiculamente simples, questão de um segundo, como veremos.
Multiplica-se este valor de R$ 1.075.446,00 pela alíquota do ICMS do seu estado Estado, digamos 18% e pronto, em 12 segundos temos o ICMS a pagar do mês.
Um único cálculo com enormes vantagens.
A grande vantagem é que acaba com esta Guerra Fiscal. Atenção deputados do Nordeste e do Sul, procurem entender o que estou dizendo, porque este método elimina a Guerra Fiscal.
Um Estado do Nordeste que seja bem administrado, com custos governamentais baixos e controlados, poderia muito bem reduzir seu ICMS para 12%, atraindo assim indústrias de São Paulo.
Seria uma forma de estimular a competição dos Estados por melhor eficiência governamental.
Este Estado simplesmente utilizaria a alíquota de 12%, porque não precisa de mais, e tornaria o Brasil competitivo internacionalmente, reduziria a inflação e permitiria maior inclusão social.
Um ganha ganha e tanto.
Os produtos “exportados” deste estado não teriam nenhum imposto embutido, nem destacado, nem compensável. Toda esta guerra é devida a forma complicada de se calcular Valor Adicionado.
Os milhares de cálculos de imposto retido deixariam de existir, e a guerra fiscal também.
Se um Estado do Nordeste quiser dar 20 anos de prazo para pagar os seus 12%, isto não afetará mais os outros Estados que “importam” produtos do Nordeste.
Os ICMS retidos deixariam de ser “exportados” causando estas brigas entre estados.
Os dois cálculos dariam a longo prazo os mesmos resultados, e o que propomos é muito mais simples e mais alinhado com o “espírito” do imposto que é ser sobre valor adicionado e não em cascata.
Deixaríamos também de gastar fortunas em fiscalização interestadual, que ficam conferindo os impostos que também se “movimentam” de um Estado para o outro.
Algo Para Se Pensar
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