Entenda a Guerra Fiscal do ICMS


Tempo de leitura: 1 minuto

O imbróglio da Lei do ICMS poderia ter sido muito melhor resolvido mudando a lógica da sua cobrança.

O imposto estadual ICMS é um imposto sobre valor adicionado.
Isto elimina o problema de impostos em cascata, excelente.
Só que há duas formas de calcular o imposto devido.
O usado atualmente, e é a forma errada, é deduzir do ICMS a pagar todos os ICMS já pagos em todos os insumos que entram no produto, inclusive de estados vizinhos. Uma trabalheira e tanto, exige no mínimo 30 pessoas numa empresa grande.
Um trabalhão insano, de destacar de cada umas das centenas de milhares de notas fiscais o ICMS pago, seja nas compras, seja nas vendas.
São centenas de milhares de somas e subtrações, com milhares de complicações quando há produtos isentos com incentivos fiscais de outros estados.
São estes incentivos fiscais que dão origem à Guerra Fiscal.
Um outro método, proposto por contadores há muito tempo, é bem mais simples.
Ele utiliza o Demonstrativo de Valor Adicionado, já calculado por todas as empresas, como neste caso do exemplo abaixo.
O valor adicionado da empresa inteira é R$ 1.075.446,00. É a soma de todos as receitas menos todas as compras, produção externa portanto. Calcular o ICMS do mês se torna ridiculamente simples, questão de um segundo, como veremos.
Multiplica-se este valor de R$ 1.075.446,00 pela alíquota do ICMS do seu estado Estado, digamos 18% e pronto, em 12 segundos temos o ICMS a pagar do mês.

Valor adicnado-1

Um único cálculo com enormes vantagens.
A grande vantagem é que acaba com esta Guerra Fiscal. Atenção deputados do Nordeste e do Sul, procurem entender o que estou dizendo, porque este método elimina a Guerra Fiscal.
Um Estado do Nordeste que seja bem administrado, com custos governamentais baixos e controlados, poderia muito bem reduzir seu ICMS para 12%, atraindo assim indústrias de São Paulo.
Seria uma forma de estimular a competição dos Estados por melhor eficiência governamental.
Este Estado simplesmente utilizaria a alíquota de 12%, porque não precisa de mais, e tornaria o Brasil competitivo internacionalmente, reduziria a inflação e permitiria maior inclusão social.
Um ganha ganha e tanto.
Os produtos “exportados” deste estado não teriam nenhum imposto embutido, nem destacado, nem compensável. Toda esta guerra é devida a forma complicada de se calcular Valor Adicionado.
Os milhares de cálculos de imposto retido deixariam de existir, e a guerra fiscal também.
Se um Estado do Nordeste quiser dar 20 anos de prazo para pagar os seus 12%, isto não afetará mais os outros Estados que “importam” produtos do Nordeste.
Os ICMS retidos deixariam de ser “exportados” causando estas brigas entre estados.
Os dois cálculos dariam a longo prazo os mesmos resultados, e o que propomos é muito mais simples e mais alinhado com o “espírito” do imposto que é ser sobre valor adicionado e não em cascata.
Deixaríamos também de gastar fortunas em fiscalização interestadual, que ficam conferindo os impostos que também se “movimentam” de um Estado para o outro.
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Comentários

19 Responses

  1. Eu sei, Bruno, e concordo.
    Estou apenas lembrando uma das barreiras – e grande – que deve ser vencida para uma idéia como essa emplacar.
    Boas idéias, com acabativa, como ensina o prof. Kanitz.
    E para ter acabativa, as pedras precisam ser quebradas…

  2. Professor, excelente abordagem. Comento algo sobre o assunto também no meu blog, em que comparo o ICMS com um imposto sobre exportação.
    Ninguém em sã consiência deveria tributar a exportação, e no caso de “importações” de outros Estados, apenas a diferença que não foi cobrada.

  3. Depois que os conselhos de contabilidade permitiram que o governo FHC acabasse com contabilidade que elimina os efietos da inflação, sem nenhum protesto, eles perseram muita crdibilidade.

  4. Deveria ser criado um imposto único, juntando os federais com estaduais, como é feito nos EUA. PIS CONFIS ICMS E IR em um único imposto, e depois repassar ao estados o que é direito.
    Reforma tributaria deveria ser quesito numero 1.

  5. Mas afinal, onde estão os jornalistas com seus pseudo-blogs e pranchetas “copy-paste” para noticiar este artigo?!

  6. A ilegalidade do imposto ICMS é um fato a se questionar.
    O estado do Rio de Janeiro, mas parece outro país, de tanta desordem e sonegação fiscal. Existem dois estados modelos na fiscalização do ICMS, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
    Um imposto único, seria uma forma muito mais eficaz, funcional e produtiva, tanto para o estado quanto ao contribuinte.
    Reforma tributaria vai além do Código tributário nacional, envolve uma nova esfera na constituição.

  7. Penso que o que entrava uma reforma fiscal é a forma de distribuição das receitas. Hoje, por exemplo, o ICMS é dos Estados e o IR é do Governo Federal. A guerra esta nesta repartição. Veja que os gastos publicos são proporcionais a população e em parte ao tamanho territorial. O que vc pensa sobre uma arrecadação centralizada numa conta única e uma distribuição automatica para as diversas instancias, Federal, Estadual e Municipal. Entre os Estados a distribuição seria proporcional à população e área. O mesmo ocorrendo entre os municipios. Inclusive se acabando comos repasses que obedecem critérios politicos. Kanitz, voce ja pensou nisto? Escreva algo neste sentido.

  8. Kanitz,
    Tem alguns detalhes que não entendi no artigo. O “Demonstrativo de Valor Adicionado” faz parte do balanço das empresas? Em caso afirmativo, então apenas aquelas que tem ações em bolsa são obrigadas a divulgar, ou isto também não é verdade? Outra dúvida é referente à sonegação. Será que a nova forma de cobrança não tornaria o IVA mais um imposto declaratório, abrindo caminho para fraudes como acontece com o IR?
    Espero que as dúvidas ajudem em futuros artigos sobre o tema.

  9. Uma reforma tributaria eficiente com certeza geraria muito desemprego. Mas aumentaria a competitividade do pais, o que gera emprego. Mas, no final das contas, só será feita se significar voto ou qualquer ganho para quem faz. Porque e assim que funciona.

  10. Com notas fiscais eletronicas nas compras e nas vendas, tudo agora é declaratorio. O demonstrativo de valor adicionado é feito em dois segundos, porque parte dos mesmos dados que o lucros e perdas é feito.

  11. Professor, o texto não está claro quanto ao motivo da guerra fiscal, nem de como funciona, e sua origem, está mais a tratar o modo como você acredita que deve ser cobrado o ICMS.

  12. Ah! mas ai vai facilitar e simplificar !
    E como ficam os trabalhadores da sua classe os contadores por exemplo? 🙂
    E a dos inúmeros advogados tributários? Onde iriam trabalhar coitados? 🙂
    Mas falando sério,seria o correto sim, mas “guerra” é um termo forte.
    Acredito que são impostos de alíquotas muito altas, mesmos com descontos, do tempo de inflação absurda, e que alguns estados podem tranquilamente diminuir. E creio na competição eficiente e um direito válido de cada estado em incentivar determinadas áreas.
    Foi graças a tais incentivos que meu pai, empregado de uma multi, planejou e construiu uma fabrica dela em Pouso Alegre e que atraiu diversas outras para lá e todo sul de minas

  13. Pessoal, o maior problema é que alguem com uma boa idéia hoje em dia tem que perder tempo mental pensando como fazer isso ou aquilo, é ridículo essa forma atual de cobrar o ICMS, muito complicado/burrocrático. Para que simplificar se podemos complicar não!?! Pois então, o que estou querendo dizer é que as pequenas empresas que sofrem realmente com esse modelo, pois complica e burocratiza por demais todo processo e prejudica o que realmente coloca o nosso pais pra frente que são as pequenas empresas.

  14. A reforma deveria ser feita através de um plano TAMPÃO.Durante 3, 4 ou cinco anos, o Governo cobraria um único imposto, sobre a movimentação financeira.(Todos passariam a recolher o novo tributo, doleiro, traficante, caixa 2 de políticos, etc) Calcule a alíquota necessária e imediatamente ficam suspensos toda essa parafernália de cálculos e controles tributários. A economia ficaria mais leve e solta, aumentaria a produtividade e todos esses burocratas da Receita se juntariam aos nossos congressistas na formulaçao de uma forma de arrecadação mais eficaz e menos honerosa.

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