Plano Emergencial de Combate à Recessão 

Planos de combate à recessão devem ser planejados muito antes de uma possível recessão.

Isto se chama Planejamento Estratégico.

Todos os demais partidos políticos não têm Planos Contingenciais nem Estratégicos.

Eles têm políticos e acadêmicos supostamente brilhantes que irão no meio da crise achar uma solução.

Numa recessão nada adianta reduzir o IOF, o IPI dos carros, reduzir o imposto de renda de pessoas físicas – porque demissionários em potencial não irão comprar a crédito.

A grande meta numa recessão é reverter expectativas negativas, combater os Roubinis da vida, e evitar demissões disseminadas. Como?

Pacto Social Pelo Emprego

Empresas que se comprometerem junto ao Ministério do Trabalho, a não demitir nos próximos dois anos (ou substituir as demissões por novos empregos) terão os seguintes benefícios fiscais:

1.    Isenção de Imposto de Renda sobre Lucros Reinvestidos.

Taxar lucros reinvestidos sempre foi um erro da política tributária brasileira.

Lucro distribuído sim, mas tributar lucro reinvestido é reduzir ICMS e IPI futuro, um tiro no pé.

Taxar lucro reinvestido especialmente agora que as empresas não têm crédito de bancos nem acesso à Bolsa de Valores, é um absurdo monumental. Parece que ninguém no governo jamais trabalhou numa empresa.

Lucro reinvestido será a única fonte de financiamento de crescimento em 2009.

O Governo está com recordes de arrecadação e mesmo uma renúncia fiscal temporária é o mínimo que o governo pode fazer.

2.    Isenção de Pagamento dos 8% do FGTS.

Pagar um seguro desemprego para o futuro, na eminência de desemprego é uma contradição.

Pelo contrário, esta redução aliviaria o FGTS de pagamentos dos desempregados. Trabalhadores receberiam “na veia” 8% de aumento no salário, incentivando o consumo.

O governo errou ao propor redução de salário em troca do FGTS porque as empresas não acreditaram que a Justiça do Trabalho não anularia esta ideia anos depois. Aqui não estamos propondo redução de salários.

3.    Isenção do Imposto de Renda de Aplicações Financeiras na Pessoa Jurídica.

Nosso código tributário taxa aplicações financeiras na pessoa jurídica a 32%, e na pessoa física 20%. Este procedimento quase que obriga a descapitalização da empresa, onde os donos distribuem as reservas da empresa para a pessoa física para aplicar numa tributação mais reduzida. E aí, relutam a capitalizar a empresa numa crise, ou por pressão da família.

Por isto, nossas empresas estão demitindo, por não terem reservas para sustentar uma folha de pagamento, apesar de que demitir é a última coisa que a empresa familiar, por paternalismo, deseja fazer. Pior, demissão significa dizer ao funcionário: “Use você suas reservas para sobreviver, depois da crise o contratamos.” Mas quem impossibilitou o acúmulo de reservas na empresa foi nosso próprio governo.

Além do mais, taxar em 64% o juro real de aplicações financeiras, se considerarmos a real tributação do juro real, é desestimular qualquer tentativa de ser prudente e poupar para os anos de vacas magras. Deveria ser uma medida definitiva. Novamente a questão Nominal x Real, será que ninguém percebe a importância desta questão?

4.    Dedutibilidade dos Juros na Compra de Carros no Imposto de Renda da Pessoa Física.

Para uma indústria taxada em quase 55% da vendas, o mínimo que o governo brasileiro poderia fazer para a indústria automobilística é reduzir esta taxação temporariamente, mas de forma inteligente. Só quem de fato comprar a prazo terá redução do imposto de renda e não toda a classe média que provavelmente irá economizar. Este incentivo somente impacta as receitas do governo em 2010, com ação imediata hoje. Redução do IOF impacta imediatamente as receitas e compromete os investimentos para o crescimento. Um absurdo macroeconômico.

A proposta de redução da alíquota do imposto de renda para as pessoas físicas não garante em hipótese alguma uma volta às compras, porque 100% das pessoas temem que possam ser despedidas.

Esta medida é fácil, mas perigosa. Nos Estados Unidos, foi a origem de toda esta crise, a dedutibilidade dos juros na compra da casa própria, que incentiva o endividamento de toda família americana. Foi uma política neo-keynesiana americana, pró pleno emprego, mas que tornou o americano o povo mais endividado do mundo, com segundas e terceiras hipotecas sobre a mesma casa. Americano não salda dívida imobiliária, a renova para usufruir o benefício fiscal.

O Canadá, que não tem esta política fiscal keynesiana, não teve nenhum problema financeiro, apesar de ser praticamente uma cópia da economia americana, com esta única diferença.

É só resistir à pressão dos construtores para estender este benefício ao setor imobiliário.

5.    Isenção do Imposto de Renda nos Ganhos de Capital na Bolsa de Valores.

Taxamos os ganhos de capital em torno de 30% dependendo da inflação, razão pela qual a Bolsa despenca em crises. Quem vende suas ações em pânico, não terá depois de pagar o IR, o equivalente para recomprar 100% da ações depois de se arrepender de ter sido contaminado pelo pânico. Só compra 70%. Por isto, não se recupera. É o governo acelerando a queda, e a “autorregulação natural do mercado”, somente ocorre ao nível de 70%, porque 30% dos ganhos de capitais foi para o governo.

Além do mais, esta taxação aumenta o custo de capital das empresas, já caríssimo no Brasil, obrigando-as a procurar capitais no exterior, impactando o câmbio e criando volatilidade e necessidades de hedge, que acabaram prejudicando empresas como a Aracruz e a Sadia. Pior, acaba reduzindo IPI e ICMS no futuro, outro tiro no pé na nossa tributação.

Parece ser um favorecimento aos “capitalistas”, mas na realidade o imposto ideal sempre deveria ser sobre o consumo dos “capitalistas” e não quando eles simplesmente reinvestem o lucro de suas aplicações em prol de empresas que empregam e pagam impostos.

Pior, governos passados lutaram e conseguiram isenção para capitalistas estrangeiros, que irão consumir nos seus países, e mantém a taxação para a classe média poupadora brasileira, que paga duas vezes. Por isto, 70% da Bolsa é de estrangeiros, gerando estas flutuações de câmbio e Bolsa.

6.    Permitir ao trabalhador brasileiro receber entre 15 a 20% dos 28% de contribuições previdenciárias, pelo número de meses que quiser, (até 24 meses) em troca de postergar sua aposentadoria, pelos mesmos meses correspondentes.

Não faz sentido poupar para uma aposentadoria daqui a 30 anos quando se está numa enorme crise momentânea.

Poupar 28% do salário no meio de uma recessão é uma irresponsabilidade imposta pelo Estado, por mais sensata que seja a ideia de poupar para a velhice.

Poderíamos ser seletivos favorecendo somente os Estados mais pobres, modificando os 28% para um valor menor. Há inúmeras possibilidades, dependendo de como a crise se agrava e a confiança da população aumenta com relação a não ser despedido.