Precisamos Defender o Direito do Contribuinte

Nossa Constituição fala de inúmeros direitos, menos o do Contribuinte.

Justamente aquele que paga todos os Direitos dos outros.

Precisamos de uma lei que estabeleça os Direitos dos Contribuintes.

No meu entender ela precisa de somente uma única linha.

1. É direito inalienável do Contribuinte pagar os seus próprios impostos.

Nada poderia ser mais democrático, republicano, cível, justo e transparente do que esse direito.

Ninguém poderá descontar e pagar seus impostos por você, nem pedir procuração.

Só você tem o direito de pagar os seus impostos, mais ninguém.

Na lei complementar que proponho esses nossos direitos seriam melhor explicitados:

1. Nenhum intermediário, nenhum banco, concessionária de automóveis, lojista, empregador, poderá pagar impostos em nome do Contribuinte.

2. Todo imposto como ICMS, IPI, IR, INSS, ISS, FGTS terá de ser pago diretamente pelo Contribuinte em questão.

3. As empresas comerciais, industriais e de serviços que antes recolhiam estes impostos, serão obrigadas a vender seus produtos a preços desonerados de impostos, e emitir DARFS correspondentes a estes impostos para o próprio Contribuinte pagar.

4. O Contribuinte terá 30 dias, a partir da compra, para realizar o pagamento destes DARFs. Isso se o produto comprado não for devolvido por defeito, como muitas vezes ocorre.

4. Será proibido a partir da publicação desta lei, o recolhimento de impostos NA FONTE pelo empregador ou prestador de serviço. Será novamente emitido um DARF correspondente a ser pago pelo contribuinte em 30 dias.

5. Fica revogada a Política de Substituição Tributária, onde uma empresa paga pelo imposto de outro.

5. A cota patronal do INSS, de 20%, será paga pelo trabalhador, além dos 8% que já paga diretamente, para que todos saibam o tamanho da roubalheira.

6. Quem tem que contribuir ao FGTS somos nós, não a empresa. Eles passarão a nos pagar 8% a mais de salário e nós contribuiremos se acharmos que nossas probabilidades de sermos despedidos são elevadas.

Muitos vão argumentar que consumidores irão deixar de pagar os impostos, e que o governo terá de conceder um Refis como fazem para as empresas.

Mas isso não muda nada, pois agora quem será beneficiado pelo Refis serão os próprios contribuintes e não as empresas que recolheram os nossos impostos.

E teremos outra vantagem.

Em vez de fazermos protestos na rua para derrubar a presidenta ou o presidente, simplesmente ficaremos em casa, atrasando nossos impostos.

Em 15 dias o governo cairá.

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4 Comments on Precisamos Defender o Direito do Contribuinte

  1. Isso funcionaria em países onde o cidadão de fato é cidadão que conhece seus direitos e deveres. Quem sabe um dia será exequível no Brasil.

  2. Atualmente o único direito do contribuinte brasileiro é o de pagar a conta do restaurante do desperdício frequentado sem medidas pelo setor público.

  3. Apoiado. Como fazemos para levar esta proposta ao Congresso Nacional?

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