Aposentadoria Pública Não É Um Direito Adquirido

 

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Muitas pessoas não sabem que no Brasil aposentadoria não é um direito adquirido.

Aposentadoria é uma liberalidade, uma caridade da sociedade, dos jovens mais especificamente, para aqueles mais velhos que não puderam poupar ao longo da vida devido a pobreza.  Ninguém está contribuindo para a sua aposentadoria, como muitos supõe, mas para aposentadoria dos pobres velhos.

Por isto os mais ricos contribuem mais, os mais pobres contribuem menos.

As contribuições são na realidade um imposto redistributivo. O fato que você contribuiu sobre seu salário total, NÃO significa que você tenha direito a se aposentar com o valor do seu último salário, porque sua contribuição não tem nada a ver com você. Claro que a maioria dos nossos políticos desvirtuaram a visão solidária, justa e equitativa da Previdência Social, e se locupletam com aposentadorias para si, às vezes duas e três como FHC, Sarney e Lula.

É assustador que ninguém saiba disto.

No Brasil, nossos governantes na época rejeitaram a formula inventada pelos administradores, que é o sistema de Acumulação Solidária.

O dinheiro dos jovens trabalhadores é depositado numa conta coletiva, investido por 30 anos, para ser usado para pagar as respectivas aposentadorias. Se um por azar morrer antes de se aposentar, o dinheiro reverte para o grupo, barateando o custo para todos.  Por isto chama-se Acumulação Solidária.

Este sistema que permitiu o enorme crescimento americano a partir de 1935, com investimentos de 30 anos em infraestrutura proporcionados pelos fundos de pensão.

Hoje as grandes empresas como Petrobras e Banco do Brasil também criaram para seus funcionários Fundos de Pensão, que são os grandes investidores das empresas brasileiras.

Nossos políticos e economistas progressistas criaram um outro sistema, não baseado em investimentos, mas em caridade ou “solidariedade inter-geracional“.

No sistema de Repartição Social, a nova geração contribui para que a velha geração possa se aposentar sem ter poupado.

A nova geração, ou seja você, por solidariedade, paga os salários dos velhos que por imprevidência não pouparam como deveriam ter feito.

Por isto chama-se Previdência Social, previdência paga pelos outros.

Nosso Sistema de Previdência Social segue o princípio “de cada um segundo a sua capacidade, para cada um segundo a sua necessidade”.

Você caro jovem é o capaz de trabalhar, o velho sem poupança acumulada na vida, é o necessitado.

Quando fui Professor da USP, fui eu que paguei a aposentadoria do Prof. Delfim Netto, do Prof. Rui Leme, do Prof. Florestan Fernandes e do Prof. Fernando Henrique Cardoso, aposentado aos 32 anos.

Fomos nós Professores Assistentes que pagamos as aposentadorias milionárias dos titulares.

De cada um segundo a sua capacidade, para cada um segundo a sua necessidade.“

Nós Professores Assistentes fazíamos isto na esperança de que as próximos gerações seriam tão trouxas como nós, e pagariam por sua vez, as nossas aposentadorias, numa corrente de felicidade sem fim.

Algo que felizmente aconteceu. Minha aposentadoria não vem do dinheiro que eu poupei, mas da relação forçada que escraviza a nova geração.

Mas ao contrário da maioria dos Professores, eu não considero minha aposentadoria um direito adquirido.

Aliás ninguém tem o direito de viver às custas dos filhos.

Segundo Hegel, mentor de Karl Marx, escrevia em Filosofia do Direito.

“Só se tem direitos adquiridos sobre bens materiais, a casa que você construiu, a poupança que você construiu. Ninguém tem direitos adquiridos sobre seres humanos”.

Algo para se pensar.

 

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