Deficit da Previdência Será de 21% em 2050

Administração Responsável Das Nações


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Hoje, os jornais publicam um estudo feito pelo Ministério da Previdência encaminhado para o Congresso Nacional afirmando que em 2050 o Deficit da Previdência Será de 5,6% do PIB.

Não é verdade. Será de pelo menos 21%, algo muito mais sério.

Já é 10% do PIB hoje, e explica porque o Brasil não poupa e precisa de capital estrangeiro para comprar portos e aeroportos.

Mais importante, ilustra o grande problema deste país. Não sabemos sequer avaliar corretamente nossos problemas, a imprensa sequer é capaz de detectar erro e simplesmente repete a la chapa branca tudo que o Governo envia ao Congresso. E, nosso Congresso inteiro, com seus milhares de assessores, é incapaz de detectar os erros mais primários de administração financeira.

Quem estuda Economia Administrativa sabe que a situação é outra.

O deficit será de 21%, e todo deficit precisará ser financiado de alguma forma. Débitos e Créditos, lembrem-se.

Então, em 2050 teremos a seguinte situação:

Créditos      Pagamentos de Nossos Aposentados 21%

Débitos       Uso de impostos correntes 5,6%

Apropriação de 15,5% dos depósitos para aposentadorias futuras da nova geração. Ou seja, um estelionato.

O deficit não é somente o que tiramos dos impostos, como publicaram, mas é a soma do que tiramos de impostos e o que tiramos da nova geração.

Inclusive do ponto de vista contábil, ao tirar indevidamente e debitar o dinheiro dos jovens deveriam creditar Dívida do Governo com a Futura Geração, que contabilizado deveria dar por volta de R$ 13 trilhões de reais.

Estes 15,5% de Contribuições Previdenciárias da Nova Geração, a rigor, nem podem ser usadas para pagar o Deficit da Previdência nem o Deficit do Governo.

A nossa Constituição é bem clara que estas Contribuições precisam ser investidas em empresas que geram dividendos, e debêntures que geram empregos, e assim com juros sobre juros, os Contribuintes poderão se aposentar com os recursos que eles próprios aportaram, sem depender das contribuições dos seus filhos.

Art. 201. A Previdência Social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

Se apropriar imediatamente das contribuições dos jovens para pagar os velhos não é preservar o equilíbrio financeiro, muito pelo contrário. E também não é utilizar critérios atuariais.

Permitir que 15,5% da poupança dos jovens de 2050, e os 10% da poupança dos jovens de agora seja simplesmente tomada é um estelionato generacional, que deveria ser prioridade do Tribunal de Contas, do Ministério Público, da Imprensa, dos Blogs de Cidadania, etc.

Este é o grande problema nacional que explica nossa falta de poupança, de investimentos em infraestrutura e educação, do nosso baixo crescimento, da nossa pobreza. O Brasil, pelo gráfico, é um país que rouba a sua nova geração muito mais que todos os países do mundo.

Deveríamos ter um deficit de 3% e não 10%, respeitado o equilíbrio atuarial.

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10 Comments on Deficit da Previdência Será de 21% em 2050

  1. O tema é interessantíssimo e o seu bom ordenamento administrativo financeiro é crucial para uma boa gestão pública do Brasil.
    Acredito que temos duas causas básicas à estruturar este problema na gestão da previdência social brasileira: a incompetência na administração dos recursos arrecadados e a negligência material da população em relação a sua vida futura.
    O primeiro fator pode ainda ser decomposto em dois sub fatores: legislação esparsa e meândrica e ingerência política sobre os recursos financeiros do INSS. O Segundo fator se consubstancia por variadas causas históricas-culturais-antropológicas, ou seja, muito complexo e de difícil solução.
    A incompetência na administração dos recursos arrecadados é uma questão de ordem puramente gerencial, como está estabelecido na base de justificação para o desenvolvimento, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de um Modelo de Excelência em Gestão Pública: “A compreensão de que um dos maiores desafios do setor público brasileiro é de natureza gerencial fez com que se buscasse um modelo de excelência em gestão focado em resultados e orientado para o cidadão”. Isto se verifica no tocante a falta de caracterização e criterização de incidência dos grupos de pensionistas e contribuintes. Pois, estas duas variáveis são a base para estruturar todo o sistema de gestão do fundo previdenciário publico nacional. Padronização de procedimentos difícil de se alcançar, devido a uma variedade de leis difrentes para cada situação trabalhista e de cargos. O Segundo sub fator obstrui o planejamento e a administração profissional eficiente dos recursos financeiros arrecadados. Leis e emendas, a essas leis, criam instrumentos esdrúxulos como contingenciamento de recursos financeiros, remanejamentos de recursos financeiros para outros fins etc, sem contar a corrupção nesse trajeto. Essas artimanhas legais, além de não possibilitarem uma administração inteligente, também, drenam a capacidade de líquidez do fundo previdenciário nacional.

  2. Bom texto.

    Mas quando as pessoas que escrevem para a internete vão entender que é necessário citar ao menos o dia e mês da data da publicação?

    “Hoje (?/?), os jornais publicam um estudo feito pelo Ministério da Previdência
    encaminhado para o Congresso Nacional afirmando que em 2050 o Déficit da
    Previdência Será de 5,6% do PIB.”

    Estou lendo esse texto dia 3 de julho de 2013, mas não sei quando esse texto foi escrito
    Um abraço
    Gevan Oliveira

  3. falemos da situaçao hoje: ha alguns anos o governo concedeu aposentadoria a pessoas q tivessem 60 anos embora nao tenha contribuido ou contribuido muito pouco. essa lacuna foi aberta para atender aos irmaos da agricultura. ocorre q nao separaram esse gasto da rubrica da APOSENTADORIA. essa açao tem cunho social, portanto deveria estar contabilizada em outra conta para nao mascarar os resultados – defendo eu.
    outro fato: esta claro q daqui a dez anos o salario minimo será o valor unico das aposentadorias. ate porque nao faz sentido recolher previdencia para valores altos – justamente o contrario, o INSS foi desenvolvido para valores pequenos e quem quiser ter um fim de vida melhor deve recorrer aas seguradoras previdenciarias q temos.
    outra medida de coragem ee fachar a porta de entrada de pessoas no serviço publico no modelo “estatutario” . cria-se um tipo diferente de trabalhador q se aposenta com valores iguais ao da ativa gerando discriminaçao com os area privada, alem da conta montanhosa jogada sobre a populaçao.

  4. “Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”. Este artigo é o grande causador do mal….a “obrigatoriedade”. Se fosse livre, não haveria tanto espaço pra manobras espúrias.

  5. Por que o dinheiro para a Previdência tem que vir somente da Previdência? O dinheiro da Saúde vem somente da Saúde? O dinheiro da Educação vem somente da Educação? O dinheiro da Política vem da Política?

  6. A única conjetura que apresento é que os nossos filhos estarão em idade de se aposentar e sinto muito por eles estarem morando aqui!

  7. Nós temos governos, em todos os níveis, que só pensam nas próximas eleições. Agora é para 2014 e depois 2018 e assim vão levando, criando ministérios, mais partidos, mais conchavos. A vantagem é que quando estourar, não teremos culpados. Afinal estão todos envolvidos. Com 40 partidos não temos oposição.

  8. Irretocável a sua avaliação. Esta historia de o pessoal em atividade financiar a aposentadoria dos que pagaram anteriormente para ter o benefício, só pode sair da cabeça de irresponsáveis. Como foi demonstrado em seu artigo, o que houve foi uma distorção do texto constitucional. Se a previdência privada não aplicasse o que arrecada e usasse o mesmo critério, teríamos casos claros de estelionato. Mas parece que eles querem mesmo é pagar auxílio tipo bolsa-família.

  9. Além de uma percepção brilhante (em sua simplicidade), seu artigo toca em um ponto interessante. É comum no Brasil vermos pessoas reclamando de que não é possível fazer isso ou aquilo porque a lei não permite. Ora, Kanitz, você listou até mesmo o artigo da lei que está deixando de ser aplicado. Bastaria uma instituição de peso (um partido? uma central sindical?) acionar a administração pública na justiça.

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