Se você mora na cidade de São Paulo, e está pensando em comprar um imóvel, entenda as consequências da dívida que a cidade terá de 200 bilhões em 2018, e se existe alguma chance de ser resolvido com os prefeitos que estão se candidatando.
Leia a CPI da dívida, já feita, e o festibal de besteria que foram ditas na época.
http://www1.camara.sp.gov.br/central_de_arquivos/vereadores/cpi-dp.pdf
Vejam alguns trechos que achei interessante. Em itálico são trechos da CPI.
Não temos dúvida de que a responsabilidade da crise social que atinge a cidade de São Paulo é da política econômica do governo Fernando Henrique, baseada na recessão, no arrocho salarial e na dependência do país ao sistema financeiro internacional. página 10.
Ou seja, um trecho bastante ideológico.
Uma das razões que NÃO trocaram a dívida cara em reais (30%) do período FHC-Malan por dívidas em dólar a 3% ao ano ,( e agora sabemos que o dólar passou de 3 para 1,5 nestes 10 anos, o que teria reduzido a dívida da Prefeitura pela metade) foi ideológico, contra a "dívida externa" bandeira de tantos economistas brasileiros.
Esta ideologia cegou a administração financeira em manter um dívida "nacional" a 30% ao ano por uma dívida mais barata de 3% ao ano, e que desvalorizou pelo menos 50% no período.
Estariámos hoje devendo 5 bilhões, e não 63 bilhões.
Nas nossas mãos a dívida da Prefeitura seria hoje 6 bilhões e não R$ 63 bilhões indo para R$ 200.
A Comissão solicitou, que o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Município, a Ordem dos Advogados do Brasil-Secção/SP e o Conselho Regional de Economia – CORECON, destacassem membros qualificados para o acompanhamento permanente dos trabalhos que desenvolveria página 13
Mas não o CRA.
Indagado o a Secretário de Finanças da Prefeitura de SP, prof. João Sayad alertou para as taxas de juros praticadas:
"A taxa de juros média que a Prefeitura de São Paulo pagos no período já do Plano Real, portanto nos últimos sete anos, é uma taxa de juros de 28% acima da taxa de inflação, é uma taxa de juros irresponsável.
Quem imagina que alguma organização pública ou privada possa pagar uma taxa de juros de 28% real ao ano, imagina com otimismo destemperado, irresponsável.
página 33.
Sobre este tópico leiam o meu artigo Os mesmos erros do passado.
Por que secretários das finanças das Prefeituras anteriores assinaram contratos de juros em aberto, que flutuam após a assinatura do contrato, o que é inconstitucional?
Mas nada disto é discutido neste relatório de 350 páginas.
Agora vem alguns trechos assustadores.
O endividamento, portanto, pode ser usado pelo Executivo para obter uma liberdade maior de gestão dos pagamentos, sem precisar de autorização adicional do Legislativo página 48
Fuga dos ativos financeiros, decorrente da queda na taxa de juros nominais, pode, portanto, ser explicada por vários motivos (Vasconcellos et alli, 1999, p.284)2 :
“ ilusão monetária, em que a queda do retorno nominal e a dificuldade de cálculo das taxas reais de juros eleva a demanda de consumo"; página 53
"Lembro-me muito bem que o prefeito Paulo Maluf, em época de campanha, nos acusava de incompetentes porque não conseguimos obter empréstimos externos.
E aí o deputado Delfim Neto e o ex presidente do Banco Central Afonso Celso Pastore, que eram assessores, de uma certa forma, consultores do Sr. Prefeito Paulo Maluf nessas questões, ocasião, diziam queriam obter empréstimos externos para a Prefeitura do Município de São Paulo.
Não conseguiram praticamente nada.
O Fundo de Liquidez foi criado pela Lei Municipal nº 7.945, de 29 de outubro de 1973, sancionada pelo então prefeito Miguel Colasuonno (um economista), que dispunha sobre a emissão e lançamento de títulos do Tesouro do Município de São Paulo. página 119
Celso Pitta, outro economista, confessa que: “a municipalidade vinha pagando um custo absurdo de juros para a manutenção desses títulos em carteira, ou em mercado [venda final] ou na posição financiada.(...)
Chegou anos como, se não me engano, o ano de 97 ou 98, que pagávamos juros reais da ordem de 30% ao ano. Ora, uma carteira dessa magnitude significaria drenar recursos preciosos do Orçamento da municipalidade para o mercado financeiro. página 134
Considerações Finais
O exame das informações levantadas indica que foi realizada uma má gestão das finanças públicas do município, especialmente pelo modo como a administração seserviu do Fundo de Liquidez para contrair novas dívidas sem saldar aquelas para as quais haviam sido emitidas as LFTMs. página 172
Afirma Odilon Guedes: “É importante lembrar que nesse período a taxa de juros internacionais era de 6% ao ano.
Neste momento, por exemplo, do ponto de vista estritamente municipal – não estou falando do ponto de vista da dívida externa brasileira – era melhor pegar dinheiro emprestado no exterior, do que internamente.“ 214
Veja mais um erro grosseiro de Odilon Guedes, achar que juros internacionais eram 6% e o local era 28%. 6% é NOMINAL, e 28% é REAL.
Os juro real internacional era de 2% na época, um terço do valor citado na CPI.
Mas devido a ideologia já na página 10, vemos que pegar dívidas externas mais baratas, e a um dólar de 3,20 reduzindo a nossa dívida pela metade, não foi feito.
A) Termos do Acordo entre União e Prefeitura
a) Contrato entre a União e a PMSP1. Prazo: 360 meses; Limite de Comprometimento: 13% da Receita Líquida Real (RLR)
8. A taxa de juros será aumentada para: 9% se após 30 meses não tiver amortizado extraordinariamente pelo menos 10% do saldo devedor;
Aqui está a explicação porque nossa dívida da Prefeitura explodiu.
Foi isto que aconteceu de 2001 a 2003, não fica claro.
9. Alteração da taxa de juros será aplicada retroativamente à data de assinatura do contrato e a diferença será incorporada ao saldo devedor. (cláusula 6ª, § 2º)
o governante adote pelo menos uma de quatro medidas:
a) crie um novo imposto;
b) aumente a alíquota de um existente;
c) inclua uma nova classe de contribuinte em um imposto; ou
d) corte, diminuindo, outra despesa obrigatória.
Você aluno de Administração Financeira, seria capaz de sugerir mais quatro soluções para resolver este problema, além de aumentar impostos?
É seu futuro que está em jogo.
